Politica Partidaria

romano à Revolução Francesa. 2. OS PARTIDOS POLÍTICOS DIVIDINDO OPINIÕES. 3. O PERFIL JURÍDICO ATUAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. 4. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 5. LIMITES DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, FRENTE AO CONTROLE JUDICIAL. 6. A AUTONOMIA PARTIDÁRIA E A PROPAGANDA POLÍTICA. 6.1. Notas introdutórias da matéria. 6.2. Censura prévia ou poder de polícia? 6.3. A co-responsabilidade dos partidos políticos e dos candidatos e adeptos, na propaganda eleitoral…

INTRODUÇÃO Tema Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 548/02, a qual determina o fim da verticalização partidária. Problema É direito dos parlamentares emendarem a Constituição. O problema é que não basta promulgar as pressas uma emenda que institua o fim da verticalização. O artigo da Carta Magna da República Federativa do Brasil diz: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARCUS VINICIUS MAGLHÃES DE BRITO REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA Brasília/DF 2015 MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES DE BRITO REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro C. Ferreira…

avaliação a distância (AD) Disciplina: Políticas Públicas Curso: Professor: Nome do aluno: Data: 07/05/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Retome agora a sua primeira aproximação, que denominamos “Noções preliminares sobre “Estado”, “Política” e “Políticas Públicas”, que você…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente: Diretório ________________________. Requerido: ______________________. Municipal do PARTIDO DA _______________________________, por seu diretório municipal, localizado na cidade de ___________________, através de seu presidente, Sr.…

Cristianismo, mais do que uma religião, representa um estado de espírito que não segrega, não exclui, nem discrimina, mas que aceita a todos, independentemente de credo, cor, raça, ideologia, sexo, condição social, política, econômica ou financeira; II - pelas normas constitucionais, partidárias e eleitorais vigentes. Art. 3º - O PSC tem como finalidade garantir: I - o respeito à dignidade da pessoa humana em primeiro lugar, procurando colocá-la acima de quaisquer valores, por mais…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE HUMANIDADES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA PT versus PSDB: polarizações e aproximações na política brasileira recente Monalisa Soares Lopes Projeto de pesquisa apresentado para exame de seleção do Mestrado em Sociologia da UFC, na linha de pesquisa Cultura, Política e Conflitos Sociais. Setembro / 2008 1 APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA A pesquisa aqui proposta tem como tema de análise as relações entre o Partido dos…

O MOVIMENTO ESTUDANTIL Às vezes louvado, outras, criticado, e quase sempre mal entendido, o Movimento Estudantil é um dos vários movimentos sociais que não se contenta com a realidade política, social e acadêmica do nosso país. Assim como o MUDA, o Movimento Estudantil surgiu com a perpectiva de discutir e corrigir os vários erros e problemas em que a educação então se encontrava. Com a atuação no meio acadêmico e a formação da consciência crítica do estudante, o Movimento ampliou seus…

de lei poderá seguir a sua tramitação e, assim, o parlamentar, com autonomia, avaliará a conveniência ou não da criação do novo Estado. Caso Concreto:2 A Lei n 9478/97 dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, instituindo o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, além de outras providências pertinentes à matéria. Considerando a previsão da referida Lei, qual a entidade federativa que terá…

interações entre seus ideais e sua realidade e é modelada por elas: pelo impulso de um dever ser e pelo que é”. (Giovanni Sartori “Teoria da democracia” revisitada, p.24 Tocqueville Descreve o processo da democracia: - Igualdade: - Juridica; - Politica; - De condições É a equalização da sociedade. Na democracia o abuso do poder tende a cair e assim a igualdade passa a ser mais garantida. Etimologicamente a palavra democracia é o governo do povo e a democracia que mais…