Politica Orçamentária Do Brasil

Disponível em: . Acesso em: 1 fev. 2013. © 2013 Anhanguera Publicações Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Diagramado no Brasil 2013 3 Apresentação da disciplina Na disciplina Finanças Públicas você irá estudar a intervenção do Estado na economia, com ênfase para o caso brasileiro. Na primeira aula você estudará as funções do governo. No início, será…

de definição das metas e dos objetivos das políticas públicas; (ii) como forma de controle dos recursos públicos; e (iii) como espaço de participação popular. Portanto o orçamento público, diante dessas três vertentes e das experiências de participação popular, ganhou destaque e importância como uma peça de conhecimento, de planejamento, de controle e de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada. A recente literatura orçamentária é rica nos relatos das…

Modalidade à Distância CÁDIMO LOPES SILVA - 529 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM (DES)CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS TUCURUÍ - PA 2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM (DES)CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS Cádimo Lopes Silva Graduado em Processos Gerenciais (UNINTER), Especializando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Internacional de Curitiba. RESUMO O presente artigo trata acerca da Dotação Orçamentária, termo usado na administração de contas…

déficits crônicos. Isto acarretou também um quase esquecimento pelos limites institucional impostos por Lei. É importante a adoção de novas práticas em Finanças Públicas e para isso é necessário destruir convicções negligentes e trazer maturidade a política administrativa, numa abordagem mais transparente e gerencialmente responsável. (SILVA, 1981) Neste sentido abordaremos as principais iniciativas que o Governo tem tomado para enfrentar os fatores de natureza estrutural que…

déficits crônicos. Isto acarretou também um quase esquecimento pelos limites institucional impostos por Lei. É importante a adoção de novas práticas em Finanças Públicas e para isso é necessário destruir convicções negligentes e trazer maturidade a política administrativa, numa abordagem mais transparente e gerencialmente responsável. (SILVA, 1981) Neste sentido abordaremos as principais iniciativas que o Governo tem tomado para enfrentar os fatores de natureza estrutural que…

déficits crônicos. Isto acarretou também um quase esquecimento pelos limites institucional impostos por Lei. É importante a adoção de novas práticas em Finanças Públicas e para isso é necessário destruir convicções negligentes e trazer maturidade a política administrativa, numa abordagem mais transparente e gerencialmente responsável. (SILVA, 1981) Neste sentido abordaremos as principais iniciativas que o Governo tem tomado para enfrentar os fatores de natureza estrutural que…

3. (CESPE-2007) Segundo o art. 165 da Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Com base nesses dispositivos legais, julgue o item abaixo. Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e…

Banco Central – BACEN O Banco Central do Brasil é o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional. O Banco Central foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e sua sede fica em Brasília, capital do País, tendo também representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. O BACEN é o órgão responsável pela…

A EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL NO BRASIL – 2006/2012 Lucineide Alves de Oliveira Medeiros da Costa Arthur Gutzeit Will de Oliveira Marco Antonio Mendonça Railton Gonçalves Mendes Curso de Ciências Contábeis Polo: Brasília, Distrito Federal Orientador: Rita Aparecida Ferreira Camargo da Cruz RESUMO Este trabalho tem como objetivo descrever a evolução histórica do orçamento público no Brasil, no período de 2006 a 2012, e sua importância para sociedade como…

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Compreenderá metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Ciclo Orçamentário no Brasil O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um “ciclo”…