Politica Nacional Do Idoso Comentada

Civil, além da legislação específica relativa a crianças, ao adolescente e ao idoso, naquilo que não for confiante com suas regras, vejamos: “Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação especifica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei”. A Lei…

Welfare State e Desenvolvimento Celia Lessa Kerstenetzky Professora titular do departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e diretora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento (CEDE). Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: celiakersten@gmail.com INTRODUÇÃO A s relações entre o estado do bem-estar social e o desenvolvimento são, no mais das vezes, pensadas…

coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método), autor de 8 livros, sendo 7 deles voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos: 1- Constituição Federal Anotada para Concursos - Ed. Ferreira. 2- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional ESAF - Ed. Método. 3- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional CESPE - Ed. Método. 4- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional FCC - Ed. Método. 5- 1001 questões comentadas de Direito Tributário…

1.3 – Especificação dos direitos humanos A especificação dos Direitos Humanos se acentua pós 1ª e 2ª Guerras Mundiais, na busca da igualdade básica do ser humano. O ser humano passou de ente genérico à suas especificidades, de mulher, idoso, criança, deficiente, doente; como já advertida Aristóteles tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Os Direitos Humanos enquanto uma construção histórica, não pode e não deve se cristalizar, de forma que, não reconheça as…

Republicana de 1891, na qual esquivou os analfabetos o direito do voto. Movimentos em prol da educação foram sendo levantados em busca de melhorias, tais como; ampliação do número de escolas e melhoria na qualidade de ensino, a implementação de políticas públicas para educação de jovens e adultos, o que ocasionou mudanças sociais na primeira República, que se estendeu até o inicio da industrialização e da urbanização no Brasil. Com o objetivo de confrontar a teoria e a prática, foi…

mulheres em inúmeras atividades. Até nas áreas antes exclusivamente masculinas, elas estão presentes, inclusive em posições de comando. Estão no comércio, nas indústrias, predominam no magistério e destacam-se nas artes. No tocante à economia e à política, a cada dia que passa, estão vencendo obstáculos, preconceitos e ocupando mais espaços. Cabe ressaltar que essa participação não pode nem deve ser analisada apenas pelo prisma quantitativo. Convém observar o progressivo crescimento da…

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Agosto de 2008 • Volume 20 • Número 08 Artigo A Previdência Social nas Constituições ao Redor do Mundo 1 Narlon Gutierre Nogueira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil2 Neste artigo é realizado um estudo comparativo das constituições de diversos países do mundo, com o objetivo de se verificar como o direito à previdência social encontra-se assentado nos diplomas constitucionais na…

contra a mulher, em todas as suas formas, quais sejam: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O presente tema foi escolhido por se tratar de uma Lei relativamente nova, que chegou causando polêmica e realizando mudanças no âmbito jurídico nacional. Dúvida não resta quanto ao fato da violência doméstica representar hoje um problema tão grande quanto, ou até mesmo maior que a violência urbana, só que este tipo de violência é mais brutal que a urbana, pois na violência…

produtos se tornou preocupante, visto que os bons hábitos alimentares foram quase que abolidos da prática diária por grupos específicos da população, sendo mais fácil substituir refeições por suplementos nutricionais (KANTIKAS, 2007). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) chama a atenção para o uso sem orientação desses produtos, capazes até mesmo de levar à morte, pois as sociedades contemporâneas, com o crescimento sócio-econômico e tecnológico, têm a preocupação com a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ANDRESSA MARZANI LITERATURA E POLÍTICA: SÃO BERNARDO E AS DISCUSSÕES DA DÉCADA DE 1930 NO BRASIL CURITIBA 2010 2 ANDRESSA MARZANI LITERATURA E POLÍTICA: SÃO BERNARDO E AS DISCUSSÕES DA DÉCADA DE 1930 NO BRASIL Monografia apresentada à disciplina de Estágio Supervisionado em Pesquisa Histórica como requisito parcial para a conclusão do Curso de História, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná.…