Politica Nacional Do Desarmamento

Paulo (Ademasp) criada em 1954; e a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN-RJ) criada em 1958. No âmbito das instituições governamentais, foram criados o Serviço Florestal (1921); O instituto Nacional do Mate (1938); o Serviço Florestal, responsável pelos Parques nacionais (1944); o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF, em 1967), dentre outros. No plano das normas e da legislação visando a instauração de mecanismos de proteção e regulação do uso dos…

constitucionalidade. INICIATIVA POPULAR NO BRASIL Segundo a Constituição Federal Brasileira: A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. (Art. 61, § 2º, CF/88) O primeiro passo é a redação do texto que será submetido à apreciação do Congresso;…

leis ambientais: Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) - promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País. - Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) - tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a…

........................................................7 2) A queda dos homicídios em São Paulo .....................................................................11 Desarmamento. .............................................................................................................13 Efeitos do Estatuto do Desarmamento ..............................................................................13 Analisando a relação entre homicídios e armas através de um modelo de…

João Pessoa: APMCB, 2010. Este trabalho tem o objetivo geral de analisar e discutir as características e principais aspectos das Ações diretas inerentes à Constituição do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a Lei 10826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) bem como avaliar prisões relativas ao de porte e posse ilegal de arma de fogo sem munição, porte e posse ilegal de munição e concessão de habeas corpus quando ausente perícia que comprove o potencial lesivo do armamento sob o aspecto…

sector da saúde, a acção de muitos outros sectores sociais e económicos. II A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvimentos e em desenvolvimento, assim como dentro de países, é, política, social e economicamente inaceitável, e constitui por isso objecto da preocupação comum de todos os países. III O desenvolvimento económico e social alicerçados numa ordem económica internacional é de importância…

sinonímia, antonímia e polissemia. Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política E Econômica Do Estado De Goiás: Conteúdo programático: Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária. A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás. Modernização da agricultura: impactos na economia goiana. Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás. Nação e região: a cultura goiana. Goiás: diferenças regionais.…

bordo do encouraçado Missouri, o Japão assinou sua rendição formal. Menos de um mês após a promulgação da Constituição Alemã (11 de agosto de 1919) foi fundado, em setembro do mesmo ano, o Partido Operário Alemão, transformou-se, em 1920, no Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, autor do um golpe de Estado na Baviera, em 1923. Encontrava-se entre os indivíduos que se reuniram para a sua criação um cabo austríaco chamado Adolf Hitler. O golpe fracassou, e Adolf Hitler…

grande opositor da ONU foi a John Birch Society, que começou a campanha "get US out of the UN", em 1959, alegando que o objetivo da ONU foi o de estabelecer um "Governo Mundial Único". Após a Segunda Guerra Mundial, o Comitê Francês de Libertação Nacional não foi reconhecido pelos Estados Unidos como o governo da França, e assim o país foi inicialmente excluído das conferências que visavam à criação da nova organização. Charles de Gaulle criticou a ONU e não estava convencido de que uma…

sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O Congresso Nacional decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1. Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição. Art. 2. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas, podendo ser armadas, nos termos desta lei e desde que atendidas as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826/03, a função de proteção municipal…