Politica Fundiaria

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Luís Fernando Marco PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PALMEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO PERÍODO 2009 A 2013 Porto Alegre 2012 Luís Fernando Marco PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PALMEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO PERÍODO 2009 A 2013 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada ao Curso de Especialização em Gestão…

Exercícios: 1. Quais os objetivos da política agrícola segundo a CF 1988? R: A Constituição brasileira de 1988 apresenta-se progressista no plano agrário, porém com traços conservadores devido à herança cultural privada do país. Os institutos básicos de direito agrário (o direito de propriedade e a posse da terra rural) são disciplinados e o direito de propriedade é garantido como direito fundamental previsto no art. 5º, XXII, da atual Lei Magna. O texto constitucional garante o direito de

Introdução Estrutura Fundiária: A e estrutura fundiária é uma forma como as propriedades agrárias de uma área ou país estão organizados, ou seja, seu número, tamanho e distribuição social. Um dos grandes problemas agrários do Brasil é a sua estrutura fundiária: de um lado, um pequeno número de grandes proprietários de terras - os latifundiários -, que monopolizam a maior parte das propriedades rurais; no outro extremo, milhões de pequenos proprietários que possuem uma área extremamente pequena

TIAGO DA SILVEIRA GALLI- RA 412110749 – 8.º A NOT. VERGUEIRO Tema: Direitos Reais - Posse; Delimitação do Tema: Regularização Fundiária Urbana - Lei 12.424/2011; Formulação do Problema: Direito humano à moradia, a ocupação irregular do solo urbano, sua posse e propriedade; Hipótese: Embora a lei estabeleça que haja um Plano Diretor no município para a regularização de áreas irregulares ocupadas, há de se verificar a real necessidade do posseiro quanto ao seu direito humano à propriedade, para

grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas como escravos, ex-escravos ou homens livres de classes menos abastadas teriam maiores dificuldades à posse da terra. Assim, do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST. A formação do MST no Brasil (2000), o…

Resumo: Neste artigo adentramos nas razões históricas da estrutura fundiária brasileira como foi influenciada pela organização da estrutura de mercado. Demonstrando as raízes da concentração de terras e como estes são responsáveis por desencadear conflitos agrários e disseminar a violência nas áreas campestres. Ademais tratamos do papel dos institutos na mediação dos conflitos, na legitimação da posse e regularização fundiária. ABSTRACT: In this article we enter the historical…

CURSO: DIREITO SILVÂNIA PAULA DOS SANTOS TEMA: A questão agrária brasileira: uma análise histórica e política Desde os tempos do descobrimento do Brasil, a questão fundiária sempre foi delicada e complexa de ser tratada na prática. O problema fundiário no Brasil remonta, aproximadamente, ao ano de 1530, no qual a coroa portuguesa via-se numa necessidade de expandir o território recém descoberto, além de descobrir a real dimensão da extensão territorial e do tipo de terras que…

VELOSO RAILSON MIRANDA STEPHANIE FREITAS TOPOGRAFIA APLICADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO SUL E SUDESTE DO PARÁ Marabá 2014 MENEZES,B. GUEDES,B .PROFILO, J. VELOSO, R. MIRANDA, R. FREITAS,S. Topografia Aplicada à Regularização Fundiária no Sul e Sudeste do Pará.2 BRENDA MENEZES BRUNO GUEDES JOSÉ PROFILO JR. RAI VELOSO RAILSON MIRANDA STEPHANIE FREITAS TOPOGRAFIA APLICADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO SUL E SUDESTE DO PARÁ Trabalho solicitado como quesito…

Social local do município/regional e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da Habitação VÁRZEA GRANDE - MT 2015 janeluce brito da silva A Elaboração de um diagnóstico da Problemática Social local do Município/Regional e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da Habitação Trabalho apresentado ao Curso Superior em Serviço Social da…

Brasil José Luiz Alcantara Filho1 Rosa Maria Olivera Fontes2 RESUMO A estrutura fundiária é um importante fator relacionado à produção agropecuária, bem como à sua distribuição. O Brasil herdou do período colonial práticas concentradoras de terras e até hoje o país apresenta problemas relacionados à distribuição de terras. Este trabalho objetivou estudar as disparidades provenientes da estrutura fundiária, mensurando os níveis de concentração de terras nos estados brasileiros através do