Politica Fiscal Rigida Origina Entraves

expulsão ou devolução, rechaçar de modo algum um refugiado nas fronteiras dos territórios onde sua vida ou sua liberdade estejam em perigo por causa de sua raça, reli‑ gião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social, ou de suas opiniões políticas.” 14. Conforme consta da Nota de Orientação sobre Extradição e Proteção Internacional de Refugiados, emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR em abril de 2008, “(e)sta disposição é plenamente apli‑…

Bairro Ideal de Ipatinga MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ONGs Organizações não Governamentais OCB Organização das Cooperativas Brasileiras OCES Organização das Cooperativas Estaduais PACS Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul. PEA População Econômica Ativa PIA População em Idade Ativa PROFILURB Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados RBSES Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária RMBH Região…

substancial (ou material) 2. Constituição em sentido formal III - FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL IV - CLASSIFICAÇÕES 1. Normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais 2. Constituições escritas e não escritas 3. Constituições rígidas e flexíveis 4. Constituição -garantia e Constituição programática 5. Constituição outorgada e Constituição promulgada 6. Constituição normativa, Constituição nominal e Constituição semântica V - AS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Parte…

inevitável, e com ele, a justificação da violência. Também chamamos dogmáticos os seguidores de "escolas" e tendências quando se recusam a discutir suas verdades, permanecendo refratários às mudanças. Quando o dogmatismo atinge a política, assume um caráter ideológico que nega o pluralismo e abre caminho para a imposição da doutrina oficial do Estado e do partido único, com todas as infelizes decorrências, como censura e repressão. Em nome do dogma da raça ariana,…

sendo que Duarte Peres foi o primeiro advogado brasileiro. A criação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) só veio em 1930, em uma época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do País. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 alçou a advocacia ao patamar de “preceito constitucional”, preservando a sua atividade estritamente privada, como prestadora de serviços de interesse coletivo. O art. 133 da…

OS Políticas Comerciais Comparadas de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul BRICS NA OMC Vera Thorstensen Ivan Tiago Machado Oliveira Organizadores Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Wellington Moreira Franco Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de…

respeito da participação dos militares na política brasileira: "No movimento de 64, a ideologia política foi puramente a de preservar o regime democrático. Essa foi a grande mola que conduziu o movimento". (D'Araújo, Maria Celina et al. "Visões do Golpe: a memória militar sobre 1964". Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p. 225.) Considerando a tendência interpretativa da História, na atualidade, é correto afirmar que: a) a real compreensão da situação política nacional fundamenta-se na…

A Constituição Federal, em seu art. 5º, incisos X e XII, protege a privacidade e a intimidade das pessoas e das comunicações. Todavia, conforme entendimento do STJ o direito à privacidade é relativo: a proteção aos direitos bancário, telefônico, fiscal e de dados não é absoluta, podendo ser quebrada quando houver a prevalência do direito público sobre o privado, na apuração de fatos delituosos ou na instrução dos processos criminais, desde que adequadamente fundamentada a decisão…

2003 Manual de (Fundos estruturais - FEDER, Fundo de Coesão e ISPA) Preparado por: Unidade responsável pela avaliação DG Política Regional Comissão Europeia análise de custos e benefícios dos projectos de investimento No quadro do programa de estudos e de assistência técnica no domínio das políticas regionais traçadas pela Comissão, foi constituída uma equipa encarregada de preparar uma nova edição do anterior Manual de Análise dos Custos e Benefícios dos…

Sobre o aproveitamento dos rios brasileiros é correto afirmar: a) o deslocamento de carga feito pelas hidrovias apre senta-se cada dia mais significativo, com uma participação de 40% nos transportes do País. b) o Brasil apresenta leis bastante rígidas quanto à construção de usinas hidrelétricas, não se apresen tando, portanto, problemas no meio ambiente decorrentes dessas construções. c) a utilização dos rios como meio de transporte tem importância em todo o território nacional.…