Politica E Legislação

E-book – Ministério da Cultura para Fundação Biblioteca Nacional Questões comentadas sobre a Legislação Prof. Davi Sales – Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO DO CURSO E METODOLOGIA. MINISTÉRIO DA CULTURA: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS. SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Conhecendo um pouco sobre a Fundação Biblioteca Nacional 3. Detalhes importantes do edital regulador 4. Metodologia e cronograma do curso 5. Objetivos da aula 6. Lista das questões apresentadas 7. Gabarito para imprimir e fazer

TRABALHO: HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA UM PASSEIO PELA LEGISLAÇÃO, PELO DIREITO AMBIENTAL E POR ASSUNTOS CORRELATOS. INTRODUÇÃO Não é de hoje que as leis e as normas versam sobre o meio ambiente, desde a época do Brasil colônia elas são editadas até mesmo antes disso, Portugal estabelecia como crime corte de árvores não autorizadas pela coroa portuguesa, vale dizer que essa atitude tomada na época não era em beneficio do meio ambiente e sim da madeira, pois era matéria de…

A política e o planejamento educacional estão articulados no contexto de transição do século XX para XXI. O conceito de políticas públicas e planejamento estão diretamente ligados com o contexto histórico no qual está inserido, ou seja, o capitalismo, a globalização, a reestruturação produtiva. Faz-se necessário a compreensão sobre as políticas públicas que são de categorias bem amplas, pois se destacam em três aspectos muito importantes, tais como: políticas públicas, políticas sociais e

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PROFªTELMA NAGANO DE MOURA DISCIPLINA CIÊNCIAS AMBIENTAIS DAYSY CRISTINA DOS SANTOS LORENA– R.A. 20603832 DIEGO CINTRA BRIZOLLA FERES – R.A. 20504560 HENRY MAIA DE ANDRADE – R.A. 20079418 STEPHANYE LYANE BARRETOSANFILIPPO – R.A. 20565477 MARCO ANTONIO DOS SANTOS MAIA – R.A. 20565140 NATHALIA MARIN – R.A. 20603129 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Principais Órgãos Ambientais Reguladores 4

Legislação brasileira 2100 2100 Legislação brasileira No Brasil, ainda não existe uma legislação específica para as questões que envolvam áreas contaminadas (AC). No entanto, a legislação ambiental existente oferece uma certa base referindo-se indiretamente a diferentes aspectos do problema de AC, como, por exemplo, os itens que abordam a preservação ou a recuperação da qualidade ambiental, os instrumentos legais como as políticas nacional ou estadual de meio ambiente e…

Estatuto da juventude 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2013 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros…

aprova a legislação da UE juntamente com o Conselho; 2. Fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática; 3. Debate e aprova o orçamento da UE juntamente com o Conselho. Aprovação da legislação da UE O PE colabora com o Conselho que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre a norma da legislação da UE e aprova-a oficialmente. Este processo é designado por «processo legislativo ordinário». O leque…

BRASILEIRO CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro. DP&A, 2002. O autor do texto Carlos Roberto Jamil Cury tem experiência na área de Direito à Educação, Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Nossa Senhora Medianeira (1971), mestrado em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1977) e doutorado em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia…

municipal, de registro de licença no DNPM e de licenças ambientais, concedidas pelo órgão estadual do meio ambiente. A área máxima que pode ser requerida por esse regime é de 50 ha. Também se definiram as seguintes competências em termos de legislação ambiental: • a competência para legislar sobre águas, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais, populações indígenas, atividades nucleares de qualquer natureza, entre outros assuntos, é privativa da União; • a União e…

Ambiente legal e regulamentar Na Grã-Bretanha as normas de padrões contábeis são oriundas principalmente da legislação comercial e da profissão contábil. Outras fontes dessas normas são: As diretrizes da União Europeia, o IASB e, com menor peso, a legislação tributária. Até meados do século XX, a contabilidade britânica pode ser caracterizada como liberal, conjugando o direito estabelecido pelos usos e costumes às regras