Política de redução de danos

POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS Comissão de narcóticos (COM) com a finalidade da formulação das políticas visando fortalecer o sistema de controle repressão internacional às drogas. A ONU realiza em 1998 uma sessão especial de assistência geral (UNGASS) que estabeleceu metas para erradicação de cultivo de plantas utilizadas na fabricação de drogas ilícitas, cujo o prazo para alcance destas metas o ano de 2008. intitulado o mundo livre de drogas: nós podemos fazê-lo. O modelo proibicionista é configurado atrelamento a dois modelos no que se refere ao consumo de drogas: o modelo moral/criminal e o modelo de doença. O modelo moral estabelece critérios morais, cujo enfrentamento está na condenação dos ditos criminosos, entretanto o modelo doença enfatiza o tratamento e reabilitação dos usuários de drogas. Porém há uma convergência no que se refere ao combate às drogas. Obedecendo um critério de não tolerância às drogas, o proibicionismo tem como objetivo: a reduçao das demandas por drogas e a abstinência como tratamento, o que representa uma dificuldade dos usuários de drogas às instituições de saúde. Em contraponto ao proibicionismo, surge na Europa como modelo cuja finalidade está na redução de drogas, tendo a Holanda e o Reino Unido, como precursores da utilização deste modelo, que foi consolidado nos anos 90 com prevenção do HIV Aids entre os usuários de drogas injetáveis. Na Holanda, em 1970, tem inicio a reforma baseada na…

Política de redução de danos no Rio de Janeiro: uma apresentação introdutória Antonio Rafael Barbosa (Doutor em Antropologia; Bolsista PRODOC/CAPES – PPGA/UFF; pesquisador do Núcleo Fluminense de Ensino e Pesquisa NUFEP/UFF) A discussão sobre políticas de redução de danos - no que se refere à drogadição – é de extrema importância neste momento, marcado pela mudança em nossa legislação sobre entorpecentes. A partir do direcionamento conferido às políticas públicas em nível nacional,…

Política de Guerra às Drogas nos Estados Unidos x Política de Redução de Danos na Holanda Guerra às drogas A ideia de que o consumo de drogas demonizava e induzia seus usuários à violência sempre esteve presente no imaginário cristão ocidental. Moralmente, o pensamento cristão sempre condenou o consumo de plantas e fungos psicoativos, especialmente os outrora vinculados a rituais pagãos, como o cânhamo, a mandrágora, o ópio, a Amanita muscaria além de outras (SCHULTES et al, 1992).…

FACULDADE INTEGRADA ESPÍRITA – UNIBEM ATUALIZE PROMOTORA DE CURSOS E EVENTOS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: SAÚDE PÚBLICA ÉRICA APARECIDA ESTEVAM DESAFIOS DA REDUÇÃO DE DANOS NO USO DE DROGAS COMO POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL MOGI MIRIM 2011 ÉRICA APARECIDA ESTEVAM DESAFIOS DA REDUÇÃO DE DANOS NO USO DE DROGAS COMO POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do titulo de…

Política Pública de redução de danos e uso de drogas no Brasil: contradições do processo de construção de uma política nacional Introdução É na complexa e contraditória relação entre Estado, sociedade e mercado que se situa o consumo, a comercialização e um vasto elenco de regulamentações que envolvem tanto a legislação quanto as políticas públicas sobre álcool e outras drogas, lícitas e ilícitas. A discussões variam desde a legislação, passando pela descriminação e o uso seguro…

A Legislação Penal e a Prática de Redução de Danos à Saúde pelo Uso de Drogas no Brasil* Em 2004, o governo brasileiro fez uma tentativa de regulamentar as ações de redução de danos à saúde pelo uso de drogas por meio da aprovação de uma Política Nacional. Representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça e da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) acordaram o texto do que seria um decreto para regulamentar as práticas desenvolvidas nesse campo há quase duas décadas por…

Professora Lúcia Azambuja Acadêmicas Eliane Castro e Rariane Mello Redução de Danos Bagé 2015 Redução de Danos (RD) A RD é uma política pública oficial do Ministério da Saúde do Brasil, e de diversos outros países, para lidar de forma adequada com problemas que podem ser gerados pelo uso de álcool e outras drogas. Portanto, está preconizada na Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas , e respaldada pela PORTARIA Nº 1.059/GM DE 4 DE JULHO DE 2005, do…

implementação de políticas. A dimensão organizacional refere-se às relações estabelecidas entre as unidades de saúde, que geralmente considera a hierarquização dos níveis de complexidade assistencial. A dimensão tecnológica contempla o conteúdo das práticas e a organização social dos processos de trabalho em saúde 2. Em conformidade com uma concepção sistêmica, a reorientação do modelo de atenção à saúde deve resultar da conjugação de propostas e estratégias sinérgicas nas três…

atenção à saúde tem problematizado a adequação das práticas e dos processos de trabalho à resolução dos problemas de saúde da população. Três dimensões têm sido contempladas nesse debate: a político-gerencial, a organizacional e a tecnológica 1. A primeira corresponde à esfera de formulação e implementação de políticas. A dimensão organizacional refere-se às relações estabelecidas entre as unidades de saúde, que geralmente considera a hierarquização dos níveis de complexidade…

11 Cícero José Barbosa da Fonsêca CONHECENDO A REDUÇÃO DE DANOS ENQUANTO UMA PROPOSTA ÉTICA* Cícero José Barbosa da Fonsêca** Universidade Católica de Pernambuco Resumo O objetivo deste artigo é apresentar a Redução de Danos (RD) enquanto uma proposta eminentemente ética. Assim sendo, este texto tenta fazer uma abordagem inicial da história da redução de danos, dos princípios, das características e suas principais estratégias. Situando ao longo de todo o texto a Redução…