Políticas públicas educacionais: fundef e fundeb

TCD DE POLÍTICAS PÚBLICAS Objetivo Esclarecer sobre os objetivos do fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério do fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério detalhando a importâncias de ambos os fundos para as instituições de ensino público. Justificativa Tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB (continuação do FUNDEF, com pequenos ajustes) tratam-se de um mecanismo redistributivo entre estados e municípios de parte dos recursos vinculados para o ensino fundamental, que apresentam como um mecanismo institucional de indução a determinados comportamentos por parte dos entes federativos. Desenvolvimento O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, consequentemente regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997. Sua implantação vigorou em 1° de janeiro de 1998. A grande inovação do FUNDEF se deve a mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental Público no País, promovendo a partilha de responsabilidades entre o governo estadual e os Governos Municipais. Não tão diferente do FUNDEF, os recursos do FUNDEB, inclusive àqueles oriundos de complementação da União, são destinados aos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, para utilizarem

O FUNDEF /FUNDEB NA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ Samara de Oliveira Silva (Mestranda em Educação UFPI/NUPPEGE) E-mail: sossam@hotmail.com RESUMO O presente estudo compõe uma pesquisa realizada em âmbito Nacional intitulada: Observatório da Educação Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas na qual participam 10…

ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO BORJA 2010 FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA ELAINE GODOY CAMARGO – 534132/01 LUANA MARIA DA MOTTA – 141817/01 ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS Trabalho apresentado como um dos requisitos para aprovação no Curso de Pós Graduação de Gestão do Trabalho Pedagógico: Supervisão e Orientação Escolar. FACINTER - Grupo Educacional UNINTER. …

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO POLO: CEILÂNDIA 1 ALUNO: MARIA FRANCISCA DE NOVAIS MATRICULA: 109103837 TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO TÍTULO: FUNBEF - FUNDEB OBJETIVO: O financiamento da educação no Brasil recebe atenção dos estudiosos e formuladores de políticas públicas, que se voltam para as limitações do sistema vigente, assim como as alterações promovidas pela legislação (Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96, LDB (Lei no 9.394/96), Lei de…

O FUNDEB E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO AMAZONAS. Erasmo Santos [1] RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relevância orçamentária do fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais (FUNDEB) e ampliação a partir do (FUNDEF), pois é dos poucos fundos que regulamentam recursos provenientes das três esferas do governo (federal, estadual e municipal) mantendo e desenvolvendo a educação básica pública independendo da modalidade de ensino regular, especial…

Políticas Públicas em educação à luz do Fundeb e seu impacto no sistema municipal de educação na cidade de Parnaíba-Pi, no período de 2013 a 2015. Linha de pesquisa: Política de educação SUMÁRIO 1. Justificativa...............................................................................................04 2. Tema.........................................................................................................05 …

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: O QUE MUDA COM O FUNDEB? 1. Introdução A questão do financiamento da educação no Brasil tem sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas públicas. Isto se reflete tanto pela percepção crescente das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96 que criou o Fundef, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

DO FUNDEF AO FUNDEB Taís Cristina de Oliveira Professor- Curso – Prática documental 16/04/2013 RESUMO Este trabalho consiste em procurar entender quais são as formas de financiamento federal e no que de fato auxiliam na educação brasileira. Veremos, qual foi o primeiro recurso, antes denominado como FUNDEF e também os aspectos do atual FUNDEB. Sabemos que para que as políticas públicas educacionais possam ser colocadas em prática, são necessários recursos…

FUNDEF E FUNDEB Avanço em educação. Mostrar as mudanças ocorridas com a criação da FUNDEB. Mostrar os avanços que ocorreu com a criação da FUNDEF e da FUNDEB. Com os avanços ocorridos na educação desde a criação da FUNDEF, podemos perceber que o governo tem procurado criar meios de melhorar a educação, mesmo que as melhorias não tenham sido o suficiente, estamos no caminho certo. A busca para a melhoria da qualidade de ensino e a erradicação do analfabetismo…

SILVA FERREIRA JUNIOR SIMONE DA SILVA NASCIMENTO PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO CAMPOS FINANCIAMENTO EDUCACIONAL BELEM 2015 FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZONIA NAZIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR SIMONE DA SILVA NASCIMENTO PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO CAMPOS FINANCIAMENTO EDUCACIONAL BELEM 2015 INTRODUÇÃO O financiamento educacional é basicamente o meio pelo qual as esferas governamentais sustentam e…