Política Normativa

Passo Dois Pesquisar e descrever os objetivos do atual PNE. Registrar o embasamento legal e as referências bibliográficas. Essa lei vem por meio dizer que a Política Nacional de Educação (PNE) pode articular vários níveis e sistemas na função normativa e supletiva em relação das instancias educacionais. Entretanto segundo essa lei o tema a total liberdade de organização do sistema de ensino ou pelo único sistema de educação do ensino fundamental e médio. Os outros sistemas de…

A Força Normativa da Constituição O autor inicia o livro com uma contestação de Ferdinand Lassalle, em uma conferência sobre a essência da Constituição ,que proferiu que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes. Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. O documento chamado Constituição , nos dizeres de Lassalle, não passa de um pedaço de papel,…

Konrad – A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabres Editor, 1991. P. 2 Conferência de Ferdinand Lassalle e sua tese fundamental. Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberalprogressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. ... a…

Resumo da Obra “A Força Normativa da Constituição”, de Konrad Hesse RESUMO DA OBRA “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO”, DE KONRAD HESSE De acordo com Ferdinand Lassalle, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes, quais sejam, o poder militar (Forças Armadas), o poder social (latifundiários), o poder econômico (grandes indústrias e capital), o poder intelectual (consciência e…

O livro do autor alemão Konrad Hessen , é uma contraposição da idéias citadas em seu livro de Ferdinand Lassalle que dizia que as questões constitucionais eram meramente políticas e não jurídicas . Acreditava também em uma constituição real que seria a expressão de poder entre os dominantes , e que a constituição jurídica não havia nenhuma eficácia , segundo as palavras de Lassalle " não passa de uma pedaço de papel " . Para Hessen há uma conflito entre a norma estática e racional…

A Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse Contesta o entendimento de Lassalle, Hesse busca demonstrar que o desfecho do conflito entre os fatores reais de Poder e a Constituição não necessariamente implica na derrota desta. Existem hipóteses realizáveis que permitem assegurar sua força normativa. Apenas caso estas hipóteses não sejam satisfeitas é que as questões jurídicas podem se converter em questões de poder. Mesmo reconhecendo o significado dos fatores históricos,…

A força normativa da constituição * Segundo a tese fundamental de Ferdinand Lassale, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, o poder social, o poder econômico, o poder intelectual. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores expressam a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder. Esses fatores reais de poder formam…

A força Normativa da Constituição. HESSE, Konrad. Konrad Hesse dá inicio a sua narrativa sobre A força Normativa da Constituição, abordando uma conferência sobre essência da Constituição, de Ferdinand Lassalle, na qual ele proferiu que as questões constitucionais são questões políticas e não jurídicas. É que para Lassalle a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder centralizado nas mãos de algum grupo ou classe. Esses fatores reais do poder formam a…

Economia Normativa Os conceitos de senso comum, ciência e ideologia, as metodologias básicas de construção da economia e as vinculações entre fundamentos teóricos e pressuposto ideológico são, em conjunto, essenciais para a compreensão dos conteúdos e dos significados dos principais compartimentos da economia. A primeira e mais importante diferenciação é entre as expressões economia positiva e economia normativa. Essa diferenciação é atribuída a John Neville Keynes,…

Fichamento: HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição – Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. Apresentação Contrapondo-se às reflexões desenvolvidas por Lassalle, esforça-se Hesse por demonstrar que o desfecho do embate entre os fatores reais de Poder e Constituição não há de verificar-se, necessariamente, em desfavor desta. A Constituição não deve ser considerada a parte mais fraca. Ressalta Hesse que a Constituição não significa apenas um