Política Magistratura E Elites No Brasil

desenvolvimento da burguesia que se estabelecera como a nova elite europeia. Para tanto, baseado no estudo do Corpus Júris Civilis, defenderam o projeto de codificação, sendo de grande influência para a elaboração do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch ou BGB). O desenvolvimento dessa escola foi intimamente ligado aos interesses burgueses. A ascensão da burguesia ocorreu devido a Revolução Francesa (1789-1799) que motivou diversas mudanças políticas, econômicas e sociais na…

a definição do orçamento e das políticas públicas, essa ação depende da mobilização da sociedade civil. Esta precisa pressionar os governos, locais, estaduais e até mesmo federal, para que estes governos criem espaços efetivos de construção e deliberação conjunta das políticas públicas. DESENVOLVIMENTO Este desafio utiliza o método de pesquisa exploratória e comparativa para propiciar a percepção e Reflexão sobre a interface entre economia e política no setor público,…

CORRUPÇÃO NO BRASIL Repensando a ética ANTENOR BATISTA CORRUPÇÃO: FATOR DE PROGRESSO? 5a Edição (revista e atualizada) CORRUPÇÃO NO BRASIL — Origem da corrupção — Sociologia e Ética — Corrupção no Brasil — Corrupção em outros países –– Corrupção à luz do mito de Deus — Propaganda enganosa — Filosofia e Ciência — Racismo — Comer ou ser comido — A História não deve esconder seus podres — Corrupção à luz da Maçonaria — Corrupção à luz da Justiça — Ministério Público — O…

RESUMO O presente artigo visa analisar a Atuação Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – durante o Regime Militar. Sistema autoritário ocorrido entre 1964 a 1985, marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra…

Brasileiras Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir dela podemos perceber várias coisas como aeconomia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que as…

impossível de se alcançar em uma decisão judicial[7]. E nem se deve mesmo. Todavia, devem primar os juristas pela busca de uma ideal que esteja de acordo com a realidade social, com o que for melhor para a maioria. No caso do Brasil (e o movimento Alternativo) cabe lembrar que os juízes devem tentar buscar uma solução para não empobrecer ainda mais as famílias miseráveis, não criar delinqüentes desnecessariamente apenas pela aplicação mecanicista da lei (os…

O S OBSTÁCULOS HISTÓRICOS À VIDA D EMOCRÁTICA EM P ORTUGAL E NO BRASIL Obstáculos históricos à vida democrática em Portugal e no Brasil FÁBIO KONDER COMPARATO Antigüidade Clássica até a segunda metade do século XIX, a democracia sempre foi tida, entre os pensadores políticos, como um regime político subversor da hierarquia social. Montesquieu sustentava que, numa sociedade democrática, as mulheres, as crianças e os escravos já não se submeteriam a ninguém; não haveria mais bons…

no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as elogiosas referências recebidas desde então de muitos mestres ilustres e estudiosos da ciência política animaram as sucessivas edições que se seguiram, atualmente em número de vinte e cinco. Desde o falecimento do Autor, em 1975, esta obra vem sendo por mim revista e atualizada. Todavia, nenhuma modificação estrutural foi feita — e nem…

Paulista - UNIP. Graduação em Direito; 2013. Este trabalho trata da Assistência Jurídica como Instrumento de Garantia do Cidadão que frisa o foco da origem e evolução do acesso à justiça pela sociedade, seja pelo mundo ou, principalmente, pelo Brasil. Objetivo: Demonstrar de forma crítica e realista todos os fatores que permeiam o acesso á justiça seja pelo seu aspecto histórico, culturais e sociais. Neste trabalho será abordado o trajeto histórico, seus aspectos, suas barreiras e as…

urbana e demográfica. Essas condições contrastam com as da porção Sul, o Mezzogiorno, mais tradicional e agrário, que constitui uma área de evasão populacional. Resolução A principal bacia hidrográfica navegável do Brasil, a Bacia Amazônica, encontra-se na Região Norte do Brasil, que reconhecidamente apresenta uma economia primária. O mesmo se dá com o Rio Paraguai, no Pantanal Mato-Grossense, um rio navegável, mas distante dos centros industriais. Na Região Sudeste, os rios da Bacia…