Poder Politica E Estado No Brasil

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução | 2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no…

território e o ambiente, a educação, a família e a saúde, o trabalho e as organizações, a comunicação e a cultura, o desenvolvimento, a saúde e as religiões. Equacionam-se sociologicamente questões como o Estado e políticas sociais, o desenvolvimento econômico e social, a governabilidade, participação política e cidadania, os movimentos e lutas sociais, o ambiente, emprego e qualificações profissionais, as desigualdades sociais, a ciência e educação, a incerteza e risco sociais, a…

Curso de formação política CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA 2004 Realização APOSTILA E PROGRAMA Autoria: Humberto Dantas (organizador e coordenador) José Paulo Martins Jr. Luiz Gustavo Serpa Marcello Simão Branco Sérgio Praça Tatiana Braz Ribeiral 1 Curso de formação política PROGRAMA DAS AULAS Aula 1: Democracia: da direta à participativa – Humberto Dantas o Definição mais básica de democracia – a regra que permite que a decisão seja tomada com base no conceito de maioria…

O coronelismo. A política do café com leite foi uma política de revezamento do poder nacional executada na República Velha entre 1889 e 1930, por presidentes civis fortemente influenciados pelo setor agrário dos estados de São Paulo - com grande produção de café - e Minas Gerais - maior pólo eleitoral do país da época e produtor de leite. Revezavam-se no poder representantes do Partido Republicano Paulista (PRP), e do Partido Republicano Mineiro (PRM), que controlavam as eleições e…

Curso: Direito Matéria: Ciências politicas Aluno: Gilberto Barreto Júnior Analise histórica e jurídica dos preâmbulos das constituições Brasileira: Preâmbulo: É um conjunto de enunciados formado pelo legislador constituinte, citado na parte preliminar do texto constituinte , tem por objetivo demostrar o porque dessa nova constituição , suas primícias , a sua promulgação , objetivos , justificativa . Metaforicamente podemos dizer que o preâmbulo nada, mas é que o código genético…

.................................................................................. 2.2 - OS 3 PODERES NO CASO DO BRASIL...................................................... 2.2.1 - PODER EXECUTIVO.................................................................................. 2.2.2 - PODER LEGISLATIVO............................................................................... 2.2.3 - PODER…

O HOMEM NA POLÍTICA SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 O HOMEM NA POLITÍCA............................................................................................2 1. CONCEITO DE POLITÍCA.................................................................................2 à 3 2. OS PRINCÍPIOS DE ÉTICA SEGUNDO WEBER...................................................3 3.CONSIDERAÇÕES FINAIS....

o regime político-institucional constituído no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Com frequência, essa noção tem sido utilizada para respaldar a ideia de que o país estaria passando, nos últimos anos, por um processo de “consolidação” da democracia. De certo a noção de “presidencialismo de coalizão” alude a determinadas mudanças ocorridas no processo de transição da ditadura militar para o regime político “democrático” no Brasil. No entanto, cabe salientar que…

Princípios fundamentais – Princípios do estado brasileiro ________________________________________ Wanildo José Nobre Franco Bacharel em Direito das FIC – Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro – SP; Especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais na UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba – Piracicaba - SP. Inserido em 04/01/2006 Parte integrante da Edição no 159 Código da publicação: 997 ________________________________________ 5. PRINCÍPIOS…

Reforma do Estado, reestruturações territoriais, desenvolvimento e novas territorialidades. I Seminário Nacional sobre Múltiplas Territorialidades, 2004, Canoas. Porto Alegre; Canoas: Programa de Pós-Graduação em Geografia-Ufrgs; Curso de Geografia, Ulbra, 2004. REFORMA DO ESTADO, REESTRUTURAÇÕES TERRITORIAIS, DESENVOLVIMENTO E NOVAS TERRITORIALIDADES Prof. Dr. Aldomar A. Rückert[1] RESUMO O artigo aborda as transformações do Estado Desenvolvimentista, o longo processo de reforma do…