Poder Legislativo O Poder Moderador O Poder Executivo E

forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Do outro lado estava Dom Pedro I, que, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira, que limitava seus poderes,e…

texto, de caráter liberal, instaurou uma organização federativa que aumentava a participação política dos estados. A separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi mantida e o Poder Moderador foi extinto. As eleições para presidência da República, para as presidências dos estados (equivalentes aos atuais governos) e para os órgãos legislativos passaram a ser diretas. Estavam excluídos do direito ao voto: analfabetos, mulheres, membros de ordens religiosas, soldados,…

exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu…

básicos os seguintes: A soberania passava a residir no Rei e na Nação. O Rei passava a deter a supremacia política, garantiu-se a existência de uma nobreza hereditária, com todas as regalias e privilégios. Preservava-se o princípio da separação dos poderes. Mantinha-se, como forma de governo, a Monarquia Constitucional e Hereditária. Manteve-se inalterado o princípio da liberdade religiosa, apesar de se ter definido a religião Católica como religião do Estado, todas as outras…

de 1814 foi outorgada em 25 de março de 1824 contendo 179 artigos, imperialista e tinha como forma de estado a monarquia, a organização de poderes era divida em poder legislativo quer era composto pela assembleia geral, judiciario representado pelo Supremo Tribunal de Justiça, executivo exercido pelo imperador que através dele nomeava os ministros e o moderador que também era exercido pelo imperador, o direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com…

“fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve corresponder com o fator real de poder, ou poder dominante local, de dado momento, sob pena de não ser cumprido, tornar-se mera folha de papel. No Brasil, observamos a prática dessa teoria, ao analisarmos que após a Independência do país em 1822, o Brasil independente de Portugal, regido por uma monarquia precisava de uma Constituição própria. Pois para evitar o vazio legislativo após a…

Características da constituição de 1824 A Constituição de 1824 criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador. Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda…

proteger os poderes do príncipe regente e dar a mínima proteção ao povo. Não existiam direitos sociais e os poucos direitos que existiam, como o de liberdade e o de igualdade, favoreciam apenas a elite, não havendo sequer preocupação com os direitos dos escravos e dos fazendeiros da época. Algumas características dessa constituição: * O governo era uma monarquia unitária e hereditária; * A existência de 4 poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador; * O…

hereditariedade e centralização do poder nas mãos do Imperador, a religião Católica como oficial do Império, a cidade do Rio de Janeiro como capital do Império de 1.822 a 1.889, a transformação das capitanias hereditárias em províncias que originaram a primeira divisão geográfico-administrativa do território imperial e a principal delas que foi a organização do poder em Executivo, Legislativo, Judiciário e a criação do poder Moderador, sendo este exercido pelo próprio imperador. Este…

JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO 1. Teorias sobre o momento (época) do aparecimento do Estado a) O Estado (assim como a sociedade) sempre existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo. O Estado é um elemento universal na organização social humana. b) A sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período (amplamente majoritária) Depois,…