Poder Legislativo O Poder Moderador O Poder Executivo E

de março de 1824, ou seja ela foi imposta, marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também o unitarismo e absolutismo, Também se entende por Unitarismo, um sistema político que preconiza a maior centralização do poder, já o absolutismo: Sua características básicas eram a concentração de poder nas mãos dos reis, uso da violência pelo governo, falta de liberdades e total controle social. Algumas…

influência do Direito civil alemão que objetivava redução dos poderes do príncipe, instituiu a divisão de algumas atividades de sua Administração, igualmente a influência do Direito administrativo francês. “ Para combater esse poder, absoluto do príncipe, elaborou-se a teoria do fisco, em consonância com a qual o patrimônio publico não pertence ao príncipe nem ao Estado, associação política, pessoa jurídica de direito publico, com poderes de mando, de império, o primeiro submetia-se…

a nossa vida, direitos, obrigações, costumes e outros. Na realidade tudo que está relacionado com a nossa vida faz parte da constituição, a lei suprema do país. Para realizar este trabalho tivemos de fazer varias pesquisas, comparar material para poder realizar a conclusão do mesmo. HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES Os Principais atributos e como os Direitos Fundamentais se apresentam em cada uma delas. 1 - Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de…

exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu…

organizados sob o regime constitucional. Nesse sentido, afirma Moraes Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. (MORAES, 2004, p. 38) Segundo o autor, a Constituição é a lei fundamental do Estado imprescindível para sua estruturação…

elitista). D. Pedro I contrariado, dissolve a Assembleia em 1824, suscitando em duas divisões políticas: * Liberais: defendiam uma autonomia maior das pequenas províncias do Estado e queriam limitar os poderes do imperador; * Conservadores: defendiam a centralização política sob poder do Império. Os proprietários de terra que haviam apoiado anteriormente a independência do Brasil, não gostaram da atitude de D. Pedro I de dissolver a Assembleia e se revoltaram. Para tentar…

de Dom Pedro I com medo de perder o poder. Em 1823 dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira convocando alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria o seu próprio projeto, que no ano seguinte se tornou a nossa primeira constituição. Entre as principais medidas da Constituição, destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do poder Moderador, que estava acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e assim…

feminino. Verdadeira No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Falsa No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Verdadeira Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Verdadeira Questão 2 Parcialmente correto Atingiu 15,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Leia o texto sobre as controvérsias constitucionais que envolviam o Poder Moderador e julgue as…

deputados. Irritado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia em 1824, suscitando em duas divisões políticas: Liberais: defendiam uma autonomia maior das pequenas províncias do Estado e queriam limitar os poderes do imperador; Conservadores: defendiam a centralização política sob poder do Império. A dissolução da Assembleia provocou a revolta de proprietários de terra que haviam apoiado o processo de Independência do Brasil e, para entrar em consenso, D. Pedro I nomeou dez…

repercutir na estruturação do futuro Estado brasileiro. As capitanias possuíam autonomia entre as mesmas, os donatários, a quem eram doadas, dispunham de elevados poderes. Exerciam plena jurisdição e poder dentro dos seus territórios, embora o fizessem por ouvidores de sua nomeação e juízes eleitos pelas vilas. A distribuição do poder político e administrativo era completa, sem elementos que interferissem, salvo apenas a fonte comum que era a metrópole. Governadores Gerais: …