Poder Judiciário E Saúde Mental

acompanhamento2 dos acusados sob suspeita de sofrimento mental e o tratamento dos pacientes judiciários submetidos à medida de segurança, e garantindo a efetividade das sentenças judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG criou, em 2000, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). Esse programa tem a finalidade de fornecer à autoridade judicial subsídios para decisão nos incidentes de insanidade mental e promover o…

Seminário de Psicologia Social A Estrutura Manicomial e a Promoção da Saúde Mental Danielle Cremonesi – RGM: 16759-2 Patrícia Lima – RGM: 17308-8 Maria Elza – RGM: 17462-9 Renata Fernanda – RGM: 18053-0 Claudinéia Cunha – RGM: 18363-6 Curso: Psicologia 4º Semestre – Campus Anália Franco São Paulo, Novembro de 2010 [pic] Seminário de Psicologia Social A estrutura manicomial e a promoção da saúde mental Seminário entregue e apresentado à Universidade…

que o acesso a saúde é universal e integral no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o financiamento para garantir estes princípios de acesso é insuficiente. Para o desenvolvimento do trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, estudos das jurisprudências. A nossa Constituição Federal de 1988 elevou á saúde a um direito fundamental, conferindo ao cidadão o direito de exigir do estado a criação de uma estrutura a fim de permitir o acesso à saúde, a…

numa verdadeira zona cinzenta em que ambos os discursos imiscuem-se, numa relação ao mesmo tempo complexa e complementar, impondo ao operador do direito a consideração de tal problemática a partir do novo paradigma de atendimento das demandas em saúde mental, oriundo da edição da lei nº 10.216 de 2001, e, dessa forma, impondo uma aplicação do direito mais consentânea com a valorização das potencialidades humanas e em compasso com o princípio da dignidade da pessoa humana, de inexcedível…

Paulo, onde, por meio de trabalhos voluntários junto a famílias carentes por volta de 1979, momento em que ocorreu o considerado ingresso do psicólogo no judiciário do Estado, o que veio a ocorrer oficialmente somente no ano de 1985, quando foi realizado o primeiro concurso público para admissão de psicólogos para os quadros de servidores do judiciário estadual local. Forma semelhante se viu no Estado do Paraná, que no ano de 1997, através de uma solicitação da Promotoria do Juizado…

medidas socioeducativas, sendo elas de liberdade assistida ou de prestação à comunidade, encaminhados pelo poder judiciário. Fugindo um pouco do tipo de atendimento oferecido, possui também um programa que oferece verduras para as pessoas inscritas no mesmo, e prestam serviço voluntário em festas realizadas no município, arrecadando verbas que são direcionadas a instituição publicas de saúde e educação. 2. INTRODUÇÃO O curso de Psicologia oferecido pela…

Resumo da apostila de Psicologia Jurídica. Cap. 2: O psicólogo Perito Judiciário. conceito de perito, habilitação do perito, o psicólogo perito judiciário. * O perito e aquele que auxilia o juiz, mas não o substitui. * Colhe percepções ou emite informações colaborando na formação do material probatório a convicção decisória. * E profissional da confiança do juiz realizando atividades periciais. * E nomeado por critérios de seleção de provas e títulos. * Deve ser…

com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores RICARDO DIP (Presidente) e AROLDO VIOTTI. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. OSCILD DE LIMA JÚNIOR RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público VOTO Nº 13002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009643-17.2013.8.26.0037 COMARCA: ARARAQUARA RECORRENTE: JUÍZO EX OFFICIO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA APELADO: MINISTÉRIO

entre Direito, Psicologia e demais instâncias envolvidas nesta problemática se mostra de extrema importância para que se estabeleça novos paradigmas no que se refere a violência contra a criança. Palavras-chave: Vínculo, Abandono, Instituição, Saúde mental. ABSTRACT The present text brings questions on the role of the psychologist who acts on the juridical area related to cases of intra-family violence against children, approaching the importance of the link between parents and kids…

superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará, regido pelas instruções contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras…