Poder Judiciario Função Estrutura E Orgãos

QUESTIONÁRIO: JUDICIÁRIO 1) Como se apresenta a estrutura judiciária brasileira no texto constitucional? R: segundo o artigo 2o. Da CF/88, o Judiciário Brasileiro compõe os três poderes da União (legislativo, Executivo e Judiciário) independentes e harmônicos entre si. 2) Qual a origem da base teórica da tripartição de poderes? R: remonta da antiguidade a primeira base teórica da tripartição dos poderes. 3) Comente como Aristóteles pensava as 3 funções e como Montesquieu aprimorou

Três Poderes............................................................................................................3 2.1 Divisão de poderes no Brasil.................................................................................3 2.2 Poder legislativo....................................................................................................4 2.3 Poder executivo.....................................................................................................6 2.4…

1.1 Estrutura da Justiça Constitucional na Espanha – Controle de Constitucionalidade -O Tribunal Constitucional. -Controle Misto. A primeira vez que em se falou em controle de constitucionalidade foi nos EUA, a partir do julgamento do célebre caso Marbury contra Madison. Ainda assim, desde a promulgação da Constituição de 1787, muito se discutia quem promoveria a defesa judicial da supremacia da constitucional, o problema foi resolvido com a concessão deste poder ao juiz ordinário. Apesar

PODER EXECUTIVO DO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO Baseado no sistema norte-americano, o constituinte originário, desde a primeira Constituição da República (1891), estabeleceu como sistema de governo no Brasil o Presidencialismo. Tal sistema permite uma melhor evidencia da separação dos poderes, pois que no Parlamentarismo verifica-se o deslocamento de uma parcela da atividade executiva para o Legislativo. Outra característica que distingue os dois sistemas é o fato de o…

PODER JUDICIÁRIO DIVISÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO(PODERES DO ESTADO) - Poder Executivo; -Poder Legislativo; - Poder Judiciário. PODER JUDICIÁRIO (Art. 92 e seguintes, CF) É quem exerce a função jurisdicional. O Poder Judiciário não pode se afastar dessa função(Princípio da Inafastabilidade do Juiz), ou seja, o juiz não pode se recusar a julgar. Resolve o conflito com base no ordenamento jurídico e para isso tem que ter independência, por isso as garantias concedidas aos juízes para que…

Plano de Aula: 1 Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Tema ESTUDO DO PODER LEGISLATIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. * Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a…

ESTRUTURA DO GOVERNO BRASILEIRO Barueri,18 de Junho de 2013. Pg.1 ESTRUTURA DO GOVERNO BRASILEIRO Trabalho elaborado para a disciplina de Sociologia, sob orientação da Prof.ª Marlene, do 2°ano B. Pg.2 “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão…

SEPARAÇÃO DOS PODERES: AS FUNÇÕES ESTATAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2006.2 SEPARAÇÃO DOS PODERES: AS FUNÇÕES ESTATAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2006.2 Dedico este trabalho a todos os operadores do direito que travam uma luta diária contra as pessoas que insistem em desrespeitar as leis, promovendo

que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado. 2. Poder Legislativo O Poder Legislativo federal

Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República, que atualmente no Brasil é a Dilma Rousseff, a primeira mulher na historia brasileira a usufruir de tal cargo. O Poder Executivo do Brasil é o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função administrativa e adota os…