Poder Judiciario Função Estrutura E Orgãos

Sumário INTRODUCAO ART. 103-B CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA LOCALIZACAO E COMPETENCIA COMPOSICAO ORGAOS INTEGRANTES Corregedoria Secretaria-Geral Plenário Organograma ATUACAO CNJ Planejamento Administrativo ULTIMAS NOTICIAS CONSIDERACOES FINAIS BIBLIOGRAFIA Introducao O Poder Judiciário, como guardião da Constituição Federal, tem a finalidade de preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem os quais os demais se tornariam vazios, passando-se, ainda, pela

O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo.…

disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. d) Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade no primeiro grau só será adquirida após dois anos de exercício. e) Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária. Questão discursiva: O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que faz parte da estrutura do Poder Judiciário, foi criado pela EC n° 45 e exerce o controle financeiro e disciplinar da magistratura. Acerca deste órgão…

JURISDIÇÃO Jurisdição: Resumidamente, poder-se-ia deixar estabelecido que jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide. A jurisdição é, em primeiro lugar, um poder, porque atua cogentemente como manifestação da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito; é também uma função, porque cumpre a finalidade de fazer valer a ordem jurídica posta em

introdução 4 Eleições de 2012 5 Voto Consciente 6 Teoria dos Três Poderes 7 Executivo 7 O Legislativo 9 O Judiciário 11 Orgãos do Poder Judiciário: 12 Dissertação 13 Projeto do site 18 Estrutura do Site 18 ESTRUTURA DE NAVEGAÇÃO 19 Relatório com as linhas de código das páginas do site 20 Apresentação do site em funcionamento em um computador 22 Home 22 Brasil 23 1ª parte 23 2ª parte 24 Partidos 25 Executivo 26 Legislativo 27 Judiciário 28 Estrutura do Estado 29 1ª parte 29 2ª parte 30…

e fiscaização como o conjunto de mecanismos jurídicos para a correção e fiscalização das atividades da na gestão Pública. No momento atual, os gestores públicos encontram-se diante da necessidade de melhor administrarem os recursos das entidades, órgãos e instituições que representam, com o intuito de promover um bem-estar social e coletivo. Mas, no entanto para que isso ocorra conforme o planejado se faz necessário que se estabeleça um sistema de acompanhamento gerencial,…

Complexidade das Estruturas e Funções do Estado no Sistema de Transporte Coletivo de Salvador. A estruturação do Estado prevista na Constituição Brasileira é separada em três poderes: legislativo, executivo e judiciário. Os poderes são interdependentes e ao mesmo tempo autônomos de tal forma que cada um possui funções específicas, ou seja, funções que cabem exclusivamente a um único poder e de relacionamento que são aquelas responsáveis pelo estabelecimento de vínculos com os…

O PODER JUDICIÁRIO 1. INTRODUÇÃO Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais têm a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de

PROJETO DE PESQUISA DA DISCIPLINA METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA A IMPORTÂNCIA DE UM ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE NOS TRIBUNAIS DO PODER JUDICIÁRIO, ESPECIALMENTE NO DO CEARÁ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR FORTALEZA OUTUBRO/2011 1 A IMPORTÂNCIA DE UM ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE NOS TRIBUNAIS DO PODER JUDICIÁRIO, ESPECIALMENTE NO DO CEARÁ DENISE FONTENELE DE OLIVEIRA Projeto…

Unidade I INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Luciana Cunha Funções do estado Art. 2º da Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo Função principal do Estado: Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. …