Poder Judiciario E Controle De Politicas Publicas De Efetivação De Direitos Humanos

Princípios e diretrizes para segurança pública Chegou ao fim, na noite deste domingo (30/08/09), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que contou com a participação de aproximadamente três mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, representando as 27 Unidades da Federação. Foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública nacional. Os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS – FDC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AS MÚLTIPLAS FACETAS DO ATIVISMO JUDICIAL ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA CAMPOS DOS GOYTACAZES

A fiscalização passa a ter o caráter de instrumento de luta capaz de politizar, organizar e mobilizar a categoria na defesa do seu espaço de atuação profissional e defesa dos direitos sociais. Os importantes instrumentos normativos ressalta a existência de outros que dão suporte às ações do Conjunto para a efetivação da fiscalização do exercício profissional. Podemos afirmar que todos os instrumentos normativos se articulam e mantêm coerência entre si: a Lei de Regulamentação, o Código de

DE DIREITO OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO E SUA REVISÃO PELO PODER POLITICO MARÍLIA 2008 OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO E SUA REVISÃO PELO PODER POLITICO Trabalho de curso apresentado ao curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARÍLIA 2008 Pode o poder político retirar ou alterar os…

como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito social garantido constitucionalmente como um…

atuação no processo de adoção. O assistente social é um profissional que apresenta uma larga atuação em distintos campos, sendo um destes o Poder Judiciário. O interesse em discutir o fazer profissional no âmbito do Judiciário, passou a existir a partir do cotidiano acadêmico, de modo especial em virtude das inúmeras informações apreendidas nas aulas de Direito e Serviço Social. Com isso, entendemos a necessidade de aprofundar o debate e produzir conhecimento a respeito deste…

Hobbes difundiram a idéia de soberania e centralização do poder na figura do monarca. Sob a influência de pensadores como Jacques Rousseau e John Locke, eclodiram durante os séculos XVII e XVIII, as Revoluções Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789), dando início ao Estado Liberal baseado na soberania popular e destaque para o Poder Legislativo.[2] O período Moderno foi marcado, ainda, pela consolidação do Estado de Direito ao longo do século XIX, sobretudo com o predomínio…

“A realidade do mundo contemporâneo vem se caracterizando por um período de profundas modificações de ordem econômica, social, política e cultural que acabam de afetar o cotidiano das pessoas nas esferas públicas e privadas. A globalização, o desenvolvimento científico-tecnológico, o uso da informática e da mídia provocaram alterações na estruturação da economia capitalistas e nas relações sociais.”( pág 124) “ O presente artigo tem como objetivo de subsidiar a reflexão sobre a assistência

que realmente nunca foi regulamentado, demarca um período importante de atenção às condições de vida de meninos e meninas brasileiros. (p. 19) É nesse sentido que os Institutos Disciplinares são criados, visando solucionar os problemas que o Poder Judiciário enfrentava em relação ao encaminhamento de meninos apreendidos nas ruas. (p. 20) É a partir desse modelo de instituição que se constata a predominância da pedagogia do trabalho como modelo de educação e possibilidade de…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO NOVAIS ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA CABEDELO/PB 2014 MARCELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO NOVAIS ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: