Poder Familiar E Abandono Afetivo

na Rua XX, nº XX, XXXX, nesta cidade de XXXX-XX, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO MATERNO, em face de; XXXX, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XX, XXX, nesta cidade e comarca de XXXX-XX, pelos fatos e fundamentos que passa expor e requerer: Da Gratuidade da Justiça…

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

1 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção…

Indenização por abandono afetivo-TJSC Decisão comentada (Revista 25) Indenização por abandono afetivo-TJSC Rodrigo da Cunha Pereira ________________________ Resumo: Não é a primeira vez, e nem será a última que um filho vai “às barras do tribunal” buscar resposta (direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ABANDONO AFETIVO KELLY CENILMA SILVESTRE FERREIRA Macapá-AP 2015.1 KELLY CENILMA SILVESTRE FERREIRA ABANDONO AFETIVO “O Cabimento de Indenização por Abandono Afetivo” Artigo Científico apresentado à Coordenação do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá – FAMAP, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Macapá-AP 2015.1

Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo,…

FOCCA - FACULDADE DE OLINDA Curso de Direito. DANOS MORAIS DECORRÊNTES DO ABANDONO AFETIVO PATERNO. Raul Flávio Peixoto da Costa Olinda 2013 Raul Flávio Peixoto da Costa DANOS MORAIS DECORRÊNTES DO ABANDONO AFETIVO PATERNO. O Projeto de Pesquisa Apresentado Faz Parte do Requesito Necessário Para Obtenção de Conclusão do Grau de Bacharelado em Direito da Faculdade de Olinda sob a Orientação da Professora Suenya.

casos de abandono afetivo. 3 PROBLEMA - Os pais podem ser responsabilizados civilmente por negligenciar a afetividade com seus filhos? - Mais afinal o que afetividade para o direito? - Qual o verdadeiro objetivo da responsabilidade civil por abandono afetivo? 4 JUSTIFICATIVA O conteúdo desenvolvido nesse artigo nasce da reflexão acerca de um problema social bastante crescente, qual seja, os danos decorrentes da falta de afeto no seio…

Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda Curso de Direito O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Anna Carolina Silva Nogueira Araguaína/TO Dez./2014 Anna Carolina Silva Nogueira O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel…

Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos…………5 III - Interpretações Jurisprudenciais………………………………………………6 Conclusão……………………………………………………………………………8 Referências Bibliográficas………………………………………………………….9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, como também da legislação vigente e de projetos de lei, a possibilidade de responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos,…