Poder Executivo Nos Ambitos Federal Estadual E Municipal

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. 1)ESFERA FEDERAL Na Esfera Federal há o Congresso Nacional formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente nesta esfera existe o bicameralismo (duas casas compõem um ente do Poder Legislativo) O Mandato dos Senadores é de 8 anos e o seu sistema de eleição é o sistema majoritário. 2) ESFERA ESTADUAL O Poder Legislativo é representado pelas Assembléias Legislativas. Cada…

associam sob um governo central, mantendo no entanto uma certa autonomia. 2. Sociedades, sindicatos, grupos desportivos, etc. se reúnem para promover objetivos comuns. Confederação: Confederação é a união de Estados soberanos que se submetem a um poder central, não perdendo a sua soberania, ou seja, possuem suas próprias leis. Constituída e regulada por tratados, formam-se para tratar de assuntos importantes, como defesa, relações exteriores, comércio, união monetária, etc. Geralmente as…

| |DETRAN |Departamento de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal | |CETRAN/CONTRANDIFE |Conselho de Trânsito - Estados/Distrito Federal | |PRF |Polícia Rodoviária Federal | |DNIT |Departamento Nacional

perspectiva importante no tocante ao funcionamento do mesmo. Através da analise sobre o programa, podemos entender como ocorre à origem e distribuição dos recursos destinados à melhoria e aperfeiçoamento da educação, tanto na esfera Federal como na Estadual e Municipal. O FUNDEB foi elaborado com a parceria da União no que diz respeito à distribuição dos recursos, pois, financia a educação básica e direciona recursos para a educação de jovens e adultos. Tem por objetivo distribuir…

PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO E PODER JUDICIÁRIO PROCESSO LEGISLATIVO ➢ Poder Legislativo: 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras

existência, funcionamento, criação, composição, controle, origem de recursos e aplicabilidade do fundo. 2 – ESTUDOS E PESQUISAS Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte…

Poder Executivo do Brasil O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único)1 . Para tanto, a Constituição

Trabalho de História - Poder Executivo Estadual É exercido pelo governador e seus secretários estaduais. São eleitos e pode ser em um ou dois turnos. A duração do mandato é 4 anos. Ele é responsável por executar as leis e escolher seus secretários. Poder executivo estadual é exercido pelo governador e entrega, de forma indisponivel, a republica federal do Brasil. Tem, por princípios e objetivos o respeito à unidade de Federação, as Constituições Federal e Estadual, à enviou…

GOVERNO FEDERAL PRESIDENTE Nome: Dilma Rousseff Atribuições: - Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal; Fazer a condução da política econômica do país; Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal); Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência; Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai

ORGANIZAÇÕES DOS PODERES E SUAS FUNÇÕES Trabalho apresentado ao Professor, dr Douglas Scoot Lessa da disciplina direito constitucional da Turma do 1 período 2014, turno noturno do curso de serviço social. . Faculdade Alagoana de Administração-faa Universidade paulista-unip Maceió -23 de abril 2014 SUMÁRIO TÍTUO DO TRABALHO 1 MACEIÓ 2 MÊS - ANO 2 3 ORGANIZAÇÕES DOS…