Poder Executivo Legislativo e Judicial Moçambique

90 do século passado e que, por outro lado, logo após a realização das primeiras eleições democráticas, assistíssemos a uma crise deste modelo de organização do poder político. Este trabalho terá como base a dissertação de doutoramento apresentada na Universidade de Coimbra em Maio de 2009. 1. A teoria do semipresidencialismo: entre o “poder moderador” e a “bicefalia governativa” O conceito de regime semipresidencial foi pela 1ª vez utilizado pelo jornalista e fundador do jornal Le…

e Silva (Exército) José da Costa Carvalho – Marquês de Monte Alegre (RS da Nobreza) e o Deputado João Bráulio Muniz (Parlamento). Esta regência foi de 1831 a 1835; 4) Daí o Regente Trina passou a ser administrada por um único representante com poderes de um 1º Ministro: 1º foi o Padre Diogo Antônio Feijó e 2º Pedro de Araújo Lima – Marquês de Olinda; 5) Forma de Estado unitário com sistema de governo monárquico; 6) O país ficou dividido em províncias e os seus governantes…

manifestação da actividade material do Governo 9 Governo em Sentido Orgânico 9 Governo em Sentido Formal 10 A Estrutura do Governo 10 Os Ministros 11 O Funcionamento do Governo 12 Os ministérios 14 A estrutura interna dos Ministérios 15 Serviços executivos 16 Serviços de controlo, auditoria, e fiscalização 17 Serviços de coordenação 17 Serviços técnicos 17 Órgãos consultivos 18 A divisão do território 21 Circunscrições administrativas e autarquias locais 21 Conclusão 23 INTRODUCAO O…

A Política Pode-se defender que a política diz respeito não só à relação com o poder mas também a conceitos como a liberdade, a igualdade, os direitos dos cidadãos, a subordinação e a dominação, as relações sociais, etc. A Visão de Maquiavel Em 1513, o italiano Maquiavel (1469-1527), no seu livro O Príncipe, apresenta uma nova visão do que é a política, vendo-a como a arte de conquistar, exercer e manter o poder. Na concepção de Maquiavel, a política deixa de ser vista como algo…

possui. Mas para que haja uma politica adequada para o próprio Homem é necessário que a razão imponha limites a liberdade. Em contra partida disto tem se notado a separação de poderes nos diferentes regimes de governação. Como é o caso particular do nosso país em que vigora o regime democrático, notamos a separação de poderes em três (3) campos; que cada um é necessário que actuem em separado. Filosofia Política na Idade Moderna A filosofia moderna surge…

Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Humberto Lucena; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Rafael Mayer; Srs. membros da Mesa da Assembléia Nacional Constituinte; eminente Relator Bernardo Cabral; preclaros Chefes do Poder Legislativo de nações amigas; insignes Embaixadores, saudados no decano D. Carlo Furno; Exmos. Srs. Ministros de Estado; Exmos. Srs. Governadores de Estado; Exmos. Srs. Presidentes de Assembléias Legislativas; dignos Líderes partidários;…

forma falamos de Direito Civil, Romano, Comercial, etc. Significa o conjunto complexo da leis. Anastácio Marcos Machava, Introdução à Direito, I versão, 2013 . Page 2 Por outro lado, o termo “direito” significa facultas agendi, que é a o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o próprio comportamento. Quando falamos de Direito a Vida, a saúde, ao emprego, etc. No primeiro caso estaríamos perante o Direito objectivo e no segundo o Direito subjectivo2. O…

Administração 4 a.Noção e Conteúdo 4 2.1.Administração Pública 5 b.Noção e conteúdo 5 2.1.1.Os vários sentidos da expressão Administração Pública 6 2.1.2.Conteúdo material da actividade administrativa 7 2.1.2.1.O princípio da separação de poderes 7 2.1.3.A administração Pública e Administração Privada 8 2.1.4.A Administração pública e as funções do Estado 9 2.2.O Direito 10 c.Noção e Conteúdo 10 2.2.1.. Direito Administrativo 12 2.2.2.Surgimento 13 2.2.3.O Direito Administrativo

Fazer um enquadramento da Administração autárquica na Administração do Estado. Texto 1 De modo geral, a Administração do Estado ou Administração Pública abrange: A Administração Directa centralizada, da qual fazem parte: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; A Administração descentralizada, composta por órgãos e unidades componentes, com personalidade jurídica de Direito Público ou Privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, como as…

com salários muito baixos e horários de trabalho pesadíssimos. Politicamente, Portugal foi, de 1834 até 1910, uma monarquia constitucional. Os dois principais partidos monárquicos – O Partido Regenerador e o Partido Progressista – alternavam no poder, de acordo com a maioria obtida nas eleições. Cerca de 1870 foi fundado o Partido Republicano que aproveitando a liberdade de imprensa passou a desenvolver uma campanha contra as instituições monárquicas. Inicia-se então a publicação do…