O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL JUNTO ÁS FAMÍLIAS DOS SENTENCIADOS NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ/SC PACH.

.............................................................. 110 Anexo 3 ....................................................................................................................................... 112 Anexo 4 ....................................................................................................................................... 114 Anexo 5 ....................................................................................................................................... 116 13 1 INTRODUÇÃO A família brasileira vem se transformando ao longo do tempo, e evolui conforme as conjunturas socioculturais. Podemos afirmar que enquanto fenômeno social, ela não é um agente passivo. Sua história revela poder de adaptação em face das mudanças de cada período do seu ciclo. A importância do contato com as famílias dos sentenciados da PACH reporta-se à necessidade de alertá-las sobre a relevância de seu papel, no que diz respeito a ajudá-los a seguir as orientações recebidas, principalmente no incentivo de enfrentamento das condições impostas pelo Sistema Prisional. Outro aspecto a ser levantando nessa abordagem com a família são os problemas provenientes do convívio familiar, e anteriores à prisão. Diante desses fatores justifica-se a necessidade e a importância da ação do profissional de Serviço Social junto com os sentenciados e suas famílias. A família do sentenciado, por sua vez, também sofre com a discriminação e são inúmeras as

ressocialização do condenado Artigo Científico elaborado sob orientação dos Professores: Professor Especialista João Paulo Severo de Jesus Costa e Professora Especialista Arlete Alves do Nascimento, para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças - MT Abril, 2011 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL: O fracasso da ressocialização do condenado Jairo Gehm* João Paulo Severo de…

Conceito 3.2 Aspectos Históricos 3.3 Legislação Pertinente 3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DAS PENAS ALTERNATIVAS LEI Nº 9.714/98 3.1 Cominação e Aplicação das Penas Alternativas 3.2 Pressupostos Necessários à Substituição 3.2.1 Pressupostos Objetivos 3.2.2 Pressupostos Subjetivos 3.3 Espécies de Penas Alternativas 3.3.1 Prestação Pecuniária 3.3.2 Perda de Bens e Valores 3.3.3 Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas 3.3.4 Interdição…

decretada em qualquer fase da investigação ou processo criminal, desde que, presentes algum dos requisitos que a fundamente, presentes eles no artigo 312 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1941), que são: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Atualmente,…

homoafetivas? A institucionalização das uniões homoafetivas estaria em harmonia com o ordenamento jurídico brasileiro? Como a união entre pessoas do mesmo sexo vem sendo tratada pela jurisprudência e pela legislação nacionais? Refletindo e respondendo a estas indagações, acreditamos estar expressando os anseios de uma parcela de brasileiros e brasileiras que lutam contra o preconceito e apenas esperam ver reconhecidos seus legítimos direitos humanos. 2. Os fatos: combatendo…

conseguiria sua força foi minha fortaleza, suas orações me sustentaram, muito obrigada minha rainha. Mãe e Pai agradeço e dedico este trabalho à vocês, pois sem vocês eu não seria nada AMO MAIS QUE TUDO, VOCÊS SÃO A MINHA VIDA. Agradeço às minhas irmãs Priscila e Adriana e ao meu cunhado Roberto, por todo apoio que me deram tanto psicologicamente quanto financeiro, vocês fazem parte desta vitória, pois rezaram e torceram para que eu vencesse vocês sabem a importância que têm em minha…

sistematiza. Neste recorte da realidade, na transposição do vivido para o pensado ou, segundo Piaget, do fazer para o compreender, cada área especializa-se em olhar o fenômeno de maneira particularou seja, conceitualizá-lo de acordo com seus próprios paradigmas. Estes, por seu lado, são emaizados, têm uma história que pode ser traçada e que demarca suas características; em outras palavras, os paradigmas são marcados pela ideologia. Morin [39] nos mostra que a imagem da neutralidade…

compreender qual pedagogia emergia das relações entre indivíduos que ocupavam aquele espaço. O tema desta pesquisa vem ao encontro de uma grande preocupação da sociedade contemporânea, pois está inserido no arcabouço da segurança pública, assim, faz parte das discussões cotidianas e também é objeto de discussão na pauta política nacional. Visando minimizar os problemas com a segurança publica, nos últimos anos uma das soluções mais adotadas pelo Estado2 tem sido encarcerar os…