Poder Do Juiz é Ilimitado

SOBERANIA Qualidade essencial do Estado Característica do poder do Estado Jean Bodin – poder absoluto e perpétuo de uma república, legitimado pela vontade divina. Rousseau – o soberano é o povo; soberania é a superação de um estado de fraqueza; guiado pela razão humana. - Características: Unidade/indivisibilidade Inalienabilidade/intransferível Imprescritibilidade Comandante Independente - Justificação: Teorias teocráticas: Deus justifica o poder soberano. Natureza divina dos…

quando prescrevem , permitem, conferem o poder de a realizar, e, especialmente, quando dão a alguém o poder de estabelecer novas normas. Tais atos – entendidos neste sentido – são atos de vontade. - A norma não diz que o indivíduo se conduzirá de certa maneira, mas que ele deverá se conduzir de certa maneira. - Emprega-se o verbo "dever" para significar um ato intencional dirigido à conduta de outrem. Neste "dever" vão inclusos o "ter permissão" e o "poder" (ter competência). - A norma,…

Considerado como um dos teóricos do poder absolutista em vigor na Idade Moderna, Thomas Hobbes viveu entre 1588 e 1679. Em 1634, acompanhado de seu novo aluno, realizou outra viagem ao continente, ocasião que aproveitou para conversar com Galileu Galilei e outros pensadores e cientistas da época. Em 1637, voltou à Inglaterra, mas a situação política, que anunciava a guerra civil, o levou a abandonar seu país e a estabelecer-se em Paris em 1640. Pouco tempo antes, Hobbes tinha feito…

possibilidade de coexistência dos homens em sociedade. Surgindo uma situação que torne a coexistência impossível, a partir de então a condição que se encontra subjacente a todos os nossos precedentes e disposições legisladas cessou de existir.” “Os poderes do governo só podem ser justificados moralmente tendo como razão de ser a circunstância de que homens razoáveis por-se-iam de acordo e os aceitariam se Vissem frente à necessidade de construir novamente alguma ordem capaz de tornar…

.....6 3.2 PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA..............6 3.3 PRINCIPIO DA ISONOMIA..............................................................6,7 3.4 PRINCIPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS..............7 3.5 PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL......................................................7,8 3.6 PRINCIPIO PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS..................8 3.7 PRINCIPIO DA INAFASTIBILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL.......................................................

da religião etrusca, que enfatzava o ritualismo. Fases do Direito Romano Realeza - Organização social: patrícios, clientes, plebeus e escravos; - Organização familiar: patriarcal - o pater detnha, dentro do lar, poderes ilimitados de pai, esposo, administrador, sacerdote e, até mesmo, de um juiz cujas decisões nenhuma autoridade tnha o direito de reforma. Obs. credita-se que essa organização familiar foi um empecilho para o desenvolvimento das regras comerciais em Roma, uma vez que, em…

cabia ao acusador produzir as provas que achava necessário e ao acusado restava apresentar as provas de sua inocência. No direito romano a figura do juiz oscilou de acordo com os sistemas de governo vigentes daqueles tempo, mas o ponto em comum era que o magistrado quem dava início as investigações para apuração do fato, seus poderes eram ilimitados e isso permitia o arbítrio desmensurado e o cometimento de injustiças. Com a decadência do Império romano e a ascensão dos germanos passou…

inconstitucionalidade). STF: não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário). Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre temas importantes para o Estado, como a Organização, direitos, poder, etc. Constituição material: Constituição formal: certas normas da CF versam sobre matérias…

inconstitucionalidade).  STF: não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário).  Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre temas importantes para o Estado, como a Organização, direitos, poder, etc.  Constituição formal: certas normas da CF versam sobre matérias…

inconstitucionalidade). não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário). Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre temas importantes para o Estado, como a Organização, direitos, poder, etc. Constituição formal: certas normas da CF versam sobre matérias…