direito

A norma jurídica é um corpo sistematizado de regras de conduta. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Não é toda norma jurídica que implica uma conduta e uma sanção. Há normas que têm como função orientar certos atos, sem sentido estritamente normativo, como faz o Código Civil. No entanto, o tipo de sanção é diverso. O que distingue as normas jurídicas das demais normas (morais, religiosas) é a sua obrigatoriedade. O cumprimento da norma jurídica é imposta pelo Estado. As demais normas produzem sanções difusas, isto é, pela própria sociedade. A norma como esquema de interpretação O que transforma um fato em fato jurídico, não é o seu ser natural, mas o sentido objetivo que está ligado a este ato, a significação que ele possui. O sentido jurídico específico, a sua particular significação jurídica, recebe-a o fato em questão por intermédio de uma norma que a ele se refere com o seu conteúdo, que lhe empresta a significação jurídica, de modo que o ato pode ser interpretado segundo esta norma. - A norma funciona como esquema de interpretação. - A norma que empresta ao ato o significado de um ato jurídico (ou antijurídico) é ela própria produzida por um ato jurídico, que, por seu turno, recebe a sua significação jurídica de uma outra norma. Norma e produção normativa
O Direito é uma ordem normativa de conduta humana, conjunto de normas que regulam o comportamento humano. Norma quer significar algo que deve ser ou acontecer, são atos humanos que se dirigem intencionalmente à conduta de outrem - Normas se dirigem à conduta de outrem quando prescrevem , permitem, conferem o poder de a realizar, e, especialmente, quando dão a alguém o poder de estabelecer novas normas. Tais atos – entendidos neste sentido – são atos de vontade. - A norma não diz que o indivíduo se conduzirá de certa maneira, mas que ele deverá se conduzir de certa maneira. - Emprega-se o verbo "dever" para