Poder Difuso Mutação

DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE DIREITO CONSTITUCIONAL A constituição é norma ápice do sistema jurídico, condicionando a validade de todas as demais normas. Poder Constituinte - poder de estabelecer a constituição de um Estado, ou de modificar a constituição já existente. Conceito É a expressão maior da vontade de um povo ou grupo destinada a estabelecer os fundamentos de organização de sua própria comunidade. É um poder politico fundamental e supremo capaz de criar as normas…

Fundamentais (arts. 1º, 2º e 3º da Constituição Federal Brasileira) para a construção do processo democrático brasileiro. (escrevi uma mera introdução) Os Princípios Fundamentais são os princípios básicos da estruturação e organização do Estado e do seu Poder Político. Princípios político-constitucionais (pois organizam o Estado - os que decorrem deles são os jurídico-constitucionais), - Tudo que for relacionado ao termo "político" estará dando idéia de "organização"- são também…

INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como finalidade trazer o conceito e distinção entre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, os quais são frequentemente utilizados indistintamente pelas pessoas, talvez pelo fato de se originarem de um único denominador comum, que seria o interesse meta individual. Existem, no Brasil, autores que utilizam dessas expressões de forma indistinta, e também aqueles que tentam distingui-los, o que é o mais prudente, haja…

esta corrente, conforme defende seu posicionamento em verbis: “Com todo o respeito as decisões eminentes ministros e de parte da doutrina favorável à teses, discordamos dessa tendência de abstração do controle difuso de constitucionalidade, bem cômoda argumentação sediada em suposta “mutação constitucional” de acordo com as razões as seguir expostas: a) O constituinte ordinário adotou o um sistema hibrido repressivo de controle de constitucionalidade no pais. Em sede de controle…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Flávio Barbosa Quinaud Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação…

Controle de constitucionalidade pela via abstrata – ações diretas – antigamente apenas o PGR, após 88 abriu a legitimação para muitas entidades para propositura de ação direta. Defesa do consumidor Poder legislativo e executivo passaram a não ser mais os únicos, tendo a possibilidade até mesmo do poder judiciário legislar quando o legislativo se omite. Judiciário critério técnico, impessoal, onde o que prevalece é o principio geral do direito. 8 constituições – 4 democráticas e 4…

1) Conceitue poder constituinte. É o poder de elaborar, modificar, acrescentar, subtrair ou atualizar uma constituição. 2) Quem é o titular do poder constituinte? Explique. A doutrina moderna aponta que a titularidade constituinte pertence ao povo. 3) Quanto ao fenômeno do “hiato constitucional” teorizado por Ivo Dantas, especifique o que significam os seguintes fenômenos. a) Hiato constitucional ou revolução: é quando há um choque (divorcio) entre o conteúdo da constituição ética…

tema a Mutação Constitucional, com enfoque Constituição Federal de 1988. Seu objetivo geral está em analisar a Mutação Constitucional e mostrar como ocorre a formalização deste fenômeno que influencia diretamente a jurisprudência brasileira. A metodologia utilizada está contextualizada nas referências bibliográficas de seus doutrinadores que abordam o tema principal, a qualitativa que mostra a qualidade efetiva deste estudo e dos seus acervos pesquisados, a descritiva fazendo alude à…

verbis: "Compete privativamente ao Senado Federal: X - suspender a execução, no todo ou em parte de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal." Deste modo, destaca-se que a Carta Magna concede ao Senado federal, poderes para declarar inconstitucionalidade de lei, mesmo após decisão por parte do Supremo. Assim, o STF fica obrigado a comunicar ao Senado sobre respectivas decisões, para que este possa suspender a eficácia da indigitada lei por meio…

reforma constitucional que mudou o texto da Lei Magna e essa alteração tornou a norma antiga inconstitucional. 9- Sobre o controle difuso de constitucionalidade, responda: (1) Qual a sua origem? Surgiu nos Estados Unidos da América em 1803 no caso Marbury contra Madison. (2) Quais são suas principais características? Inter Partes, ou seja, o controle difuso só produz efeito entre as partes do processo (autor e réu). Transcendência dos Motivos Determinantes: o STF pode…