Poder De Controle

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FLORIANÓPOLIS 2010 2 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade…

acordo com a Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." O Estado brasileiro compõe-se de diferentes entida­des: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição." A organização político-administrativa do Brasil ado­ta a tripartição do poder em três áreas…

CONTROLE DE ADM. PÚBLICA CONCEITO Estudo sobre os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação de agentes, órgão, e componentes da Adm. Publica, tem como objetivo principal garantir a correta execução da atividade administrativa, bem como assegurar o respeito aos direitos subjetivos dos usuários. Sendo ele um principio fundamental da Adm. Publica. CLASSIFICAÇÃO CONFORME A ORIGEM Controle interno: ocorre na própria estrutura do ente ou pessoa analisada, é exercido pela…

sociedade de controle 1. Introdução: A marca distintiva das sociedades capitalísticas contemporâneas é a complexidade. A velocidade das transformações que se sucedem no período atual assim como a simultaneidade das mesmas faz com que uma análise crítica do período se constitua em um desafio. Da obra “Microfísica do poder” de Michel Foucault, é possível extrair um referencial para a análise do contemporâneo: para o autor, as sociedades são permanentemente atravessadas por relações…

Controle Da Atividade Financeira Do Estado Sumário 1. Controle da Atividade Financeira do Estado 3 1.1. Modalidades de Controle 3 1.2. Controle Interno e Externo 6 1.3. O Poder Legislativo no Controle de Contas 8 2. Tribunal de Contas 9 2.1. História 9 2.2. Competências 10 2.3. Organização e Estruturação (Tribunais de Contas Estaduais, Municipais e da União); Regência Legal de Atuação 12 2.4. Função “Jurisdicional” Do Tribunal De Contas 14 2.5. Características Gerais 16 3

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Resumo: O controle da administração publica, tem grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com as normas encontradas nos atos normativos e os Princípios Constitucionais. O presente trabalho tem como objetivo decorrer sobre o controle da administração publica suas classificações e conceitos. Controle da administração publica: O controle da administração publica

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO: * A Constituição Federal estabelece dois tipos de controle: * INTERNO – pode realizar-se ex officio, no interesse direto da própria Administração ou por provocação de parte interessada, e; * EXTERNO – quando provocado. - Legislativo: é aquele exercido pelo Poder Legislativo, através de seus órgãos; - Judicial: quando exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, a quem cabe principalmente a análise da legalidade dos atos administrativos. …

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSOR: ANDRÉ ZOGAHIB ALUNO: LINTON CEZAR LOPES DE VASCONCELOS POLÍTICA PÚBLICA: PROJETO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ABRANGÊNCIA, DESTINAÇÃO E OBJETIVO DO PROJETO Consoante levantamento estatístico do IBGE, registrado no Censo-2010, o Estado do Amazonas, composto por 62 municípios,…

Controle da Atividade Financeira do Estado A atividade financeira do estado é o modo que o estado utiliza para obter, gerenciar e aplicar os recursos financeiros para que possa alcançar sua finalidade, ou seja, o bem comum. Portando, o controle da atividade financeira do estado é a fiscalização das finanças do poder público pela qual o estado se submete. É a maneira pela qual se busca a melhor forma para investir as receitas públicas e para conter os gastos públicos, é também a forma…

1. CONTROLE LEGISLATIVO 1.1. CONCEITO O controle legislativo ou parlamentar é aquele exercido pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores e Câmara Distrital), tendo em vista a administração desempenhada pelos Poderes Executivo e Judiciário. Trata-se de controle político, visando resguardar interesses do Estado e da comunidade. 1.2. LIMITAÇÕES O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a…