Poder De Controle

SOUZA MOURÃO DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA ACERCA DOS TERMOS ‘AUXÍLIO’ E ‘AUXILIAR’ EM RELAÇÃO AO CONTROLE LEGISLATIVO EXERCIDO SOB A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. O Tribunal de Contas é ou não subordinado ao Parlamento? Macaé 2015 RESUMO: O presente trabalho visa expor as diferentes posições doutrinárias acerca dos termos “auxílio” e “auxiliar” em relação ao controle legislativo exercido sob a administração pública pelo Tribunal de Contas da União, ou…

DEFINA OS QUATRO PRINCIPAIS CONTROLES DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL No Brasil o controle de constitucionalidade é exercido por todos os poderes constituídos, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição. Controle preventivo é aquele que ocorre antes de uma violação da Constituição. O seu objetivo é prevenir a lesão à CF. Ele pode ser exercido pelos Três Poderes. O Legislativo realiza o controle através das Câmaras de Constituição e Justiça (CCJ), que é uma comissão…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- Introdução No exercício das funções, a Administração Pública se sujeita a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. O tema controle da Administração estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades que componentes da Administração Pública. A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonância com…

CONSTITUCIONAL 1- O que é controle de constitucionalidade? R: É o instrumento usado para resguardar a constituição, no Brasil quem fiscaliza é o STF, só se pode ter controle de constitucionalidade em países onde tenham uma hierarquia entre as normas e constituição rígida e escrita. 2- O que é controle de legalidade? R: É quando uma lei viola outra lei infraconstitucional , se resolve com a revogação de uma delas, qualquer órgão do Poder Judiciário pode realizar esse controle.…

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO UM INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO EFICIENTE PARA UMA GESTÃO TRANSPARENTE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS CLÁUDIO ROBERTO GADELHA FERREIRA Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em MBA em Auditoria Pública da Faculdade Estácio Atual RESUMO É cada vez mais crescente a participação do Estado na economia brasileira, com uma maciça aplicação de recursos públicos nas áreas de estruturação urbana e desenvolvimento social. Esses recursos derivam de ações planejadas e elaboradas

Pergaminho, (5): 69-76, dez. 2014 © Centro Universitário de Patos de Minas http://pergaminho.unipam.edu.br O panoptismo como dispositivo de controle social: um breve estudo à luz do pensamento de Michel Foucault The panopticism as social control device: a brief study in the light of the thought of Michel Foucault Maykon dos Santos Marinho Graduado em Enfermagem pela Universidade Federal da Bahia. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade - PPGMLS/UESB.…

Definição de Controle Para definir controle, Koontz e O’Donnel (1955,p. 36) afirmam que controlar é avaliar o corrigir atividades dos subordinados para garantir que tudo e seja conforme os planos. O controle onde estão os desvios negativos e ao pôr em ação como medidas para corrigir esses desvios ajudam a assegurar a realização dos planos. Welsch (1996, p, 41) define controle como “a ação necessária para verificar se os objetivos, planos, políticas e padrões estão sendo…

IBMEC MBA EXECUTIVO 06 Ambiente Organizacional e Governança Corporativa Imagens da Organização Gareth Morgan Capítulo 6: Interesses, Conflitos e Poder As organizações vistas como sistemas políticos Professor Reynaldo Maia Muniz Alunos: Novembro/2006 Índice 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 3 AS ORGANIZAÇÕES COMO SISTEMAS DE GOVERNO ...................

AS DIVERSAS FACES DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO GASTO PÚBLICO Por Antonio Renato Cezar de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV In Company Julho/2013 Página de Aprovação FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROGRAMA FGV IN COMPANY Curso Intensivo de Pós-Graduação em…

entre o controle interno da administração direta do Poder Executivo e o controle externo dos Tribunais de Contas (TCEs) no âmbito estadual no Brasil e se esta interação vem produzindo resultados no âmbito organizacional, normativo e técnico para os TCEs. Serviu de referência deste estudo os conceitos de controle da administração pública e de Estado e de outros correlatos – burocracia e poder – que estabelecem o contexto e condicionam a forma em que ocorre a interação entre o…