Pode O Juiz Praticar Atos Sem Qualquer Fundamentação Legal Justifique

PRIMEIRO TRABALHO VALENDO NOTA TEMA: HOMICÍDIO FILME: DOCE VINGANÇA QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE. Sim, Mattew estava amparado pelo art. 22 do Código Penal: “Se o fato é cometido sob coação irresistível (...) só é punível o autor da coação.” No momento da ação Mattew sofreu coação moral irresistível, quando Jonny o manda tirar a roupa senão cortará Jennifer e em seguida corta

Web Aulas Processo do Trabalho 2014 Web 1 CASOCONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do graude incompatibilidade resultante do dissídio, na

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

lideranças em seus próprios seguimentos. Este ato marca um episódio histórico para a nossa classe"( Fonte: OAB-RJ. junho de 2013). Após ler a notícia acima sobre o grupo de advogados voluntários, responda: 1. Quais os deveres da advocacia elencados no art. 2º do Código de Ética? Ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais; • Proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício;…

plenamente capazes sem impedimento legal c) Os estrangeiros individualmente; d) Todos aqueles plenamente capazes. 6 – São requisitos para a caracterização da atividade empresária: a) Circulação de bens e serviços; b) Todas aquelas atividades com fins econômicos; c) Exercício da atividade econômica com profissionalismo e habitualidade; d) Aquisição de bens para uso próprio. 7 – O Nome Empresarial: a) Pode ser objeto de alienação; b) Pode ser objeto de…

haja a conciliação. Já a conciliação não é o objetivo final da mediação, mas sim a sua consequência. A conciliação pode ser processual e extraprocessual, a conciliação extraprocessual ocorre somente no cível. Busca do acordo. c) Quais os elementos necessários para concretizarmos a efetividade do processo? R: acesso a justiça: acesso ao processo, modo de ser do processo ( processo legal, efetividade da sentença e a sentença justa). d) O que é pacificação social? R: Restabelecimento da…

propostas apontando, quando pertinente, à respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? R: O Poder Familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores e, suas principais características são: faz parte do estado das pessoas e não pode ser alienado nem renunciado, delegado ou substabelecido. Qualquer convenção, em que o pai ou a mãe abdiquem…

com capa e dados completos dos integrantes. Não é necessário copiar as perguntas, mas devem ser respondidas em ordem numérica. Data de realização e entrega: dia 24/03 (N2) e 25/03 (N1) Questões: Questão 01) Na interpretação e aplicação da lei o Juiz, ao analisar um contrato de relação de consumo, poderá aplicar os princípios sociais contratuais tais como boa-fé objetiva e função social dos contratos previstos no Código Civil? Explique informando a teoria ou marco teórico a ser…

perguntas. Que delito Pedro cometeu? Sem a apreensão do estilete, pode haver causa de aumento de pena? Há, na situação, circunstâncias agravantes e atenuantes? 02 - Paulo apresentou declaração de pobreza, com o fim de obter o benefício da gratuidade judiciária, para o ajuizamento de ação de indenização contra determinada empresa aérea nacional, por ter perdido conexão internacional em virtude do atraso de um vôo doméstico. O juiz indeferiu o pedido, tendo em vista a situação…

plenamente capazes sem impedimento legal; ART. 972 C.C. / 974 C.C. c) Os estrangeiros individualmente; d) Todos aqueles plenamente capazes. 6 – São requisitos para a caracterização da atividade empresária: a) Circulação de bens e serviços; b) Todas aquelas atividades com fins econômicos; c) Exercício da atividade econômica com profissionalismo e habitualidade; d) Aquisição de bens para uso próprio. 7 – O Nome Empresarial: a) Pode ser objeto de alienação; b) Pode ser…