Pode Mostrar A Inviabilidade De Um Negócio Evitando

garantindo, assim, uma proteção justa para as partes. O seu objetivo institucional é a produção de Monografia para a obtenção de título de Bacharel em Direito pela Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE. O objetivo geral do trabalho é mostrar aos leitores o direito em transformação, agora sob a ótica de mais este pressuposto da responsabilidade civil e os objetivos específicos consistem em aprofundar o entendimento a respeito do tema proposto como corolário da indenizabilidade…

............................................. 341 Capítulo X Negócio Jurídico (Noções Gerais) 1. Introdução .............................................................................................. 347 2. A transformação da teoria do negócio jurídico .................................. 347 3. Conceito e teorias explicativas do negócio jurídico ............................ 351 4. Concepção do negócio jurídico no direito positivo e pelos planos de existência,…

que me serviram de base, continuei interessada em compreender a realidade feminina dentro da Instituição PMMT. Após estudar o universo das policiais gestantes na PMMT, durante um curso de especialização, com todas as peculiaridades que uma gravidez pode apresentar, principalmente estando inserida no contexto das atividades de polícia ostensiva, uma nova pergunta tomava forma em minha mente: como a mulher se tornava policial militar? Era a continuação de minhas dúvidas e curiosidades da…

ressalva que o Presidente da Deixam-se de lado os modelos nacionais República pode celebrá-los por si mesmo, em que, de direito ou de fato, não há parti- devendo apenas informar imediatamente o lha, entre governo e parlamento, do poder Legislativo, quando versem “matérias de de comprometer o Estado no plano interna- sua exclusiva competência”4. cional1. Em tais casos, hoje muito raros, não A Constituição venezuelana de 1961 rese pode falar, a rigor, em pressupostos cons- clama a…

em que não há, objetivamente, uma tipologia dos princípios trabalhistas. Cada doutrinador, julgador ou operador do direito os classificam e os elencam ao seu talante, não havendo como se apresentar um rol fechado. Assim, a despeito dos debates que se pode fazer, na esteira do movimento de crítica ao denominado pan-principiologismo (o termo foi o mote das discussões apresentadas durante o primeiro dia de debates do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, promovido pela ABDConst, em…

ideológicos, de uma prática política. Mais ou menos certos, mais ou menos errôneos, estes elementos existem historicamente antes da teoria e motivaram seu desenvolvimento." "Podemos prescindir da teoria justificando isso pelas urgências práticas? Não. Pode existir, uma prática política fundada somente em critérios ideológicos, ou seja não fundada, ou insuficientemente fundada em adequadas análises teóricas. Isso é o habitual em nosso meio." Federação Anarquista Uruguaia (FAU),…

Estado. No entanto, em Santa Catarina, a cadeia produtiva do leite ainda sofre muito com a pouca articulação dentro das diferentes esferas do setor público e do setor privado, e entre estes, o que é um forte indicativo de que o seu desenvolvimento pode ser sensivelmente ampliado. Essa percepção foi uma das razões que levaram a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) através do seu Centro de Estudos de Safras e Mercados (Epagri/Cepa) e a Federação da…

------------------- 10 1.4.2. Razão Social -------------------------------------------------------------------------- 12 1.4.3. Nome Fantasia e marcas ------------------------------------------------------------ 12 1.5. DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO --------------------------------------------------------------- 13 1.5.1. Declaração da missão organizacional --------------------------------------------- 13 1.5.2. Declaração da visão…

Economia e Ciências Contábeis pela Fecap. Foi professor titular do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA-USP. Atualmente é professor do mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da FCG-Escola Internacional de Negócios. É autor de vários livros na área contábil. Contato com o autor: jcmarion@editorasaraiva.com.br Osni Moura Ribeiro é bacharel em Ciências Contábeis e professor de Contabilidade Geral, Comercial, Intermediária, de Custos, Pública,…

ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-­‐se à realização de um ou mais negócios determinados. Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-­‐se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício