Pnate Controle Social

Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF 8. CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 8.1. O que caracteriza o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e qual a sua principal atribuição? 8.2. O Conselho possui outras atribuições? 8.3. Qual o prazo para criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb? 8.4. Quais os principais aspectos a serem observados para a criação do Conselho…

Siope como instrumento de transparência dos investimentos públicos em Educação ________ 171 7.1. O ato de divulgar as informações declaradas por meio do Siope ________________________________________________ 174 7.2. O Siope e os conselhos de controle social ___________________________________________________________________ 176 7.3. Consultas disponíveis na página do Siope __________________________________________________________________ 177…

destacando as dificuldades das administrações públicas municipais em atender à lei carente de requisitos contábeis, bem como a sua importância, compreensão das informações disponíveis para os cidadãos e os demais elementos que compõem o sistema de controle social das contas públicas. Além disso, pretende-se verificar como funciona essa relação e o processamento dos dados para publicação em meio eletrônico em ampla divulgação. A metodologia é de natureza mista – estudo bibliográfico…

escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. O orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor…

ativa nos Conse lhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed ucação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que o tornará peça chav e para que os membros destes Conselhos sejam capazes de entender dados técnicos e por conseqüênc ia terem condições de viabilizar o questionamento, a aprovação ou reprovação das conta s que envolvem este montante. PALAVRAS-CHAVE: Educação. Controle. Fiscalização. Profissional con…

| | | | | |4. Em que se deve gastar o dinheiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)? | | |R: Conforme a Resolução nº 18, de 22/4/2004, artigo 5º, os recursos destinam-se ao pagamento de despesas com reforma, | | |seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em

FUNDEB (Estaduais e Municipais) ATRIBUIÇÃO - Exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos. - Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária. - Elaborar parecer para instruir a prestação de contas. - Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos às contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento…

Detalhamento TODAS 235.013,97 3.550.110,76 [Por Mês] Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 0,00 1.480.700,00 [Por Mês] [Por Favorecido] Saúde 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos 0,00 320.000,00 [Por Mês] [Por Favorecido] Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 0,00 317.522,60 [Por Mês] [Por Favorecido] Desporto e Lazer 5450 - Implantação e Modernização de…

quilombola Educação de jovens e adultos com avaliação no processo Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo. CACS - Conselho de Acompanhamento e controle social O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.…

(PNAE), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa de Apoio à Educação Especial, além dos programas de formação direcionados aos profissionais da educação. A adoção e a institucionalização de políticas públicas voltadas a educação tem servido para amenizar as desigualdades sociais e regionais, democratizando o acesso à educação. Essas, sem dúvidas são grandes…