Pnate Controle Social

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL GT DE EDUCAÇÃO Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação Elaborado por: Edval Bernardino Campos – CFESS Kênia Augusta Figueiredo – CFESS Maria Elisa dos Santos Braga – CFESS Marylucia Mesquita – CFESS Daniela Moller – CRESS 11ª Região/PR Janaina Loeffler de Almeida – CRESS20ª Região/MT Jurema Alves Pereira – CRESS7ª Região/RJ Luciana Lisboa Menezes de Melo – CRESS 13ª Região/PB Rita de Cássia de Moraes da Silva Vieira – CRESS 25ª…

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL GT DE EDUCAÇÃO Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação. Elaborado por: Edval Bernardino Campos - CFESS Kênia Augusta Figueiredo – CFESS Maria Elisa dos Santos Braga – CFESS Marylucia Mesquita - CFESS Daniela Moller - CRESS 11ª Região/PR Janaina Loeffler de Almeida - CRESS20ª Região/MT Jurema Alves Pereira - CRESS7ª Região/RJ Luciana Lisboa Menezes de Melo - CRESS 13ª Região/PB Rita de Cássia de Moraes da Silva Vieira - CRESS 25ª

_____________________________________115 Unidade V: O controle social e atuação do CACS Fundeb_ _____________________________________________119 Introdução_ __________________________________________________________________________________121 5.1. O processo de democratização da sociedade brasileira e os conselhos de acompanhamento social_ _______121 5.1.1. Acompanhamento e controle social _______________________________________________________121 5.1.2. Conselhos de acompanhamento…

Lei 9394/96) afirma o caráter amplo da educação quando diz em seu artigo 1º ,” a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. entendemos a educação como A partir do momento que um processo abrangente é necessário saber entender suas características de acordo com os diferentes…

_____________________________________115 Unidade V: O controle social e atuação do CACS Fundeb _____________________________________________119 Introdução ____________________________________________________________ ______________________121 5.1. O processo de democratização da sociedade brasileira e os conselhos de acompanhamento social _______121 5.1.1. Acompanhamento e controle social _______________________________________________________121 5.1.2. Conselhos de acompanhamento…

crianças, eliminando barreiras atitudinais, físicas e de comunicação. As políticas educacionais devem estar voltadas para a eliminação de todas as formas de discriminação, de modo que os alunos possam participar plenamente das ações pedagógicas e sociais da escola, centradas nas diferentes formas de aprender e conviver. Para a construção de um sistema educacional inclusivo e democrático, é necessária a efetivação de parcerias com organizações de apoio a pessoas com deficiência bem como…

_____________________________________115 Unidade V: O controle social e atuação do CACS Fundeb_ _____________________________________________119 Introdução_ __________________________________________________________________________________121 5.1. O processo de democratização da sociedade brasileira e os conselhos de acompanhamento social_ _______121 5.1.1. Acompanhamento e controle social _______________________________________________________121 5.1.2. Conselhos de acompanhamento…

eles possam oferecer o transporte condição básica para que os alunos escolar. Para aumentar esse benefício, foi residentes na área rural do município criado em 2004 o Programa Nacional de possam estudar. Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), escolas próximas às Os alunos atendidos são aqueles federal, através repassa aos de diversos estados, pela Lei nº 10.880/2004. aos Importante matriculados no ensino infantil a partir dos…

inadequação de cardápios, quanto à qualidade nutricional e atendimento a hábitos alimentares locais. A descentralização do programa, ocorrida pela Lei 8.913, de 12/7/94, trouxe mudanças significativas na sua operacionalização. Dentre as políticas sociais, a merenda escolar foi um dos primeiros programas a aderir à municipalização por se tratar de uma medida que apresenta elevados benefícios e custos reduzidos aos governos estaduais e municipais. Este artigo analisa o Programa de…

mandato e a necessidade de assegurar aos gestores públicos municipais a orientação necessária para o cumprimento de todas as normas a que estão sujeitos além da preocupação em garantir-lhes sucesso na apreciação de sua gestão por parte dos órgãos de controle externo, motivou-nos a preparar este trabalho que traça em linhas gerais os principais itens que precisam ser observados para a concretização do evento final de mandato. A CNM desta forma tenta prevenir a ocorrência dos desagradáveis…