Reforma do estado no federalismo brasileiro: a situação das administrações públicas estaduais

1. Introdução O presente relatório aborda a pesquisa articulada das áreas de gestão, planejamento, políticas públicas e governança democrática, realizada pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento (Pnage) dos Estados e do Distrito Federal, cujo objetivo inicial é subsidiar os programas internacionais de apoio a reforma do estado, representados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), constituindo um verdadeiro programa nacional com coordenação da união e participação dos estados. Para a consecução desta meta, se faz necessário o mapeamento dos reais problemas administrativos, levantados a partir da cooperação de todos os entes federativos, fato inédito na história reformista brasileira. A revisão da bibliografia sobre esta questão revelou que ainda há pouca literatura acadêmica, de modo que a maioria parte da hipótese de que os governos subnacionais são marcados por um atraso histórico no processo de modernização das máquinas públicas, sobre o que discorrem Mainwaring (1999); Torres (2004); Abrucio e Costa (1998) e Abrucio (1999), demonstrando que nunca houve no país a preocupação de criar e/ou melhorar as administrações públicas estaduais. A reduzida literatura a este respeito faz com que esta pesquisa seja inédita e alcance ampla magnitude, de modo que se pode notar algumas mudanças na administração pública estadual, realizadas nos últimos anos. A colaboração dos governos estaduais para esta pesquisa constitui o…

Universidade Estadual de Feira de Santana Veluma de Sousa Santos Resumo: Reforma e Contra-Reforma: A perversa dinâmica da Administração Feira de Santana – Ba 06.04.2013 Universidade Estadual de Feira de Santana Discente: Veluma de Sousa Santos Docente: Flávio José de Souza Administração 5º Semestre Orçamento e Administração das Finanças Públicas Resumo O artigo em questão procura analisar a situação administrativa dos governos estaduais brasileiros, tomando como…

Docente Orientador: Profª. Andre Luiz Nascimento Kaerche São Sebastião do Passé 2012 RELATORIO DE PESQUISA: A Reforma do Estado no federalismo brasileiro O autor neste artigo estabelece um panorama geral dos avanços, problemas e desafios vivenciados pelos governos estaduais brasileiros a partir dos dados coletados através da pesquisa Pnage a fim de fornecer subsidio para a reforma do Estado no Federalismo Brasileiro sobretudo após a promulgação…

inegáveis avanços da gestão petista que devem ser definitivamente incorporados pelo Estado brasileiro. Outra experiência bem-sucedida no campo da gestão pública no governo Lula se deu no plano federativo, representada por duas ações: o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage) e o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex). Esses projetos têm como objetivo modernizar a…

mecanismos de controle da corrupção. As ações da Polícia Federal e, principalmente, o trabalho da Controladoria Geral da União são inegáveis avanços da gestão petista que devem ser definitivamente incorporados pelo Estado brasileiro. Outra experiência bem-sucedida no campo da gestão pública no governo Lula se deu no plano federativo, representada por duas ações: o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage) e o Programa…

de Julho a 02 de Agosto de 2008 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UMA FERRAMENTA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS Luiza Maria Bessa Rebelo (UFAM - AM) rebelolu@terra.com.br Ivanete Gomes de Almeida (UFAM-AM) ivanetealmeida@uol.com.br Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar o planejamento estratégico como uma ferramenta inovadora de gestão para o setor público. Os aspectos abordados apresentam os conceitos utilizados para implantação…

de transação de uma decisão coletiva (Olson, 1971), optou-se pelo ingresso dos demais órgãos do estado em momento posterior do processo. Desta forma, foi montada uma equipe composta pela SEPLAG (áreas de Recursos Humanos, PNAGE/RJ1, Governança Eletrônica e Modernização de Gestão), PRODERJ e Rioprevidência (órgão oficial de previdência no Governo do Estado) para trabalharem desde o princípio na elaboração dos Termos de Referência que comporiam o processo de contratação, o que…

mecanismos de controle da corrupção. As ações da Polícia Federal e, principalmente, o trabalho da Controladoria Geral da União são inegáveis avanços da gestão petista que devem ser definitivamente incorporados pelo Estado brasileiro. Outra experiência bem-sucedida no campo da gestão pública no governo Lula se deu no plano federativo, representada por duas ações: o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage) e o Programa…

utilização de indicadores para nortear o plano plurianual, o governo eletrônico mais significativo na gestão pública, impulsionado pelo governo do Estado de São Paulo, com resultados excelentes de organização das informações, que levou a redução de custos, transparência nas compras governamentais, reduzindo o potencial de corrupção. No Governo Lula, continuou uma serie de iniciativas de FHC, como reforço de algumas carreiras, no campo do governo eletrônico e na moldagem que deu à…

(1998-2002), os primeiros três anos foram caracterizados por uma ausência de uma estratégia de gestão pública, mas algumas iniciativas foram tomadas, como a extinção do MARE e algumas ações vinculadas à sistemática de planejamento, centradas no PPA (Plano Plurianual). O Governo Luís Inácio “Lula” da Silva continua com uma série de iniciativas na gestão pública, entre elas destaca-se o campo do governo eletrônico e a nova moldagem que deu à Controladoria Geral da União e ações da Polícia…