Plataforma Continental

celebrado sob os auspícios da ONU em Montego Bay, Jamaica, em 10 de Dezembro de 1982, que define e codifica conceitos herdados do direito internacional costumeiro referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva,plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do subsolo. A Convenção também criou o Tribunal Internacional do Direito do Mar, competente para…

Desenvolvimento: Bacia de Pelotas: A plataforma e o talude continental do Rio Grande do Sul localizam-se sobre a Bacia de Pelotas (Fig.1). A Bacia de Pelotas situa-se no extremo sul da margem continental brasileira, compondo assim o setor sul/sudeste da margem continental brasileira. Esta bacia tem seus limites ao norte com a Bacia de Santos, pela plataforma de Florianópolis, e ao sul com as bacias da Margem Continental do Uruguai. A bacia compreende uma área de aproximadamente…

Projeto Amazônia Azul RESUMO O presente estudo analisa a submissão do Brasil a uma plataforma continental estendida formulada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Primeiramente, o trabalho apresenta a evolução dos limites marítimos brasileiros ao longo de sua formação histórica até o momento atual. Posteriormente, examina o conceito jurídico de plataforma continental elaborado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a atuação da CLPC na fixação dos

A Atividade Piscatória Portuguesa 1 – Diapositivo 3; • Introdução da Plataforma Continental Portuguesa – • Características Diapositivos 4 - 6; Marítimas e a Riqueza Piscatória de Portugal – • Correntes Diapositivos 7-11; Portuguesa – Diapositivos 12 – 16; • ZEE de Pesca – Diapositivos 17 – 21; • Tipos Pesqueira Portuguesa – Diapositivo 22; • Frota Portuárias – Diapositivos 23 – 25; • Infraestruturas – Diapositivo 26; • Mão-de-Obra do Espaço Marítimo – Diapositivos…

cada região do relevo oceânico. [pic] ❶ Margem continental ❷ Plataforma continental ❸ Sopé continental ❹ Bacia oceânica ❺ Cordilheira mesoceânica ❻ Bacia oceânica 2. Como você diferencia a margem oceânica pacífica da margem oceânica atlântica quanto a sua morfologia? A margem oceânica pacífica é curta, possui fossas submarinas em sua base com a bacia oceânica, característica de regiões de subducção. Sua parte continental normalmente tem cadeias de montanhas…

bens de uso especial. 5. Plataforma continental É a extensão das áreas continentais sob o mar até a profundidade de cerca de duzentos metros. A plataforma continental pertence à União, e tal domínio é imprescindível para a proteção dos recursos minerais e animais existentes nessa faixa. Os recursos naturais da plataforma continental, por força constitucional, também pertencem à União, conforme artigo 20, V da CF. O Brasil exerce sobre a plataforma continental direitos de…

território pode ser entendido como a parte do globo em que um certo GOVERNO pode exercer se PODER DE CONSTRNGIMENTO e de organizar e fazer funcionar os diversos serviços públicos. SOLO SUBSOLO COMPOSIÇÃO DO TERRITÓRIO ESPAÇO AÉREO MAR TERRITORIAL PLATAFORMA SUBMARINA ELMENTOS CONSTITUTIVOS DO TERRITÓRIO • • • SUBSOLO: a soberania do Estado se estende ao subsolo e todas as riquezas nele existentes – a exploração das riquezas do subsolo deverá se fazer de acordo com a ordem…

embarcações e aeronaves estrangeiras, além de coadunar a passagem inocente e os seguintes conceitos: Art. 1º. O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Parágrafo único. Nos locais em que a costa apresente recortes profundos e reentrâncias ou em que exista uma franja de…

potencial biológico brasileiro que seria afetado pela mesma.] 4. Subsolo e plataforma continental Nas ultimas décadas vários Estados tem reclamado a plataforma continental como continuação de seu território. Em 1945 o Presidente dos Estados Unidos Truman afirmou direitos para fins específicos e delimitados da plataforma continental considerando “os recursos naturais do subsolo e do fundo do mar da plataforma continental, abaixo do alto mar próximo as costas do Estados…

A crosta é constituída principalmente por basalto e granito e fisicamente é menos rígida e mais fria do que o manto e o núcleo da Terra. Plataforma continental Plataforma continental é uma faixa de terra submersa existente em todo litoral de qualquer continente, que, em um suave declive, termina ao dar origem ao talude conti­nental. Geralmente, a plataforma possui uma extensão de 70 a 90 km, e profundidade de 200 metros, até atingir as bacias oceânicas. Nos períodos interglaciais…