Planos De Aula Processo Penal I

Aug 19 TEORIA GERAL DO PROCESSO TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROFA. ROBERTA QUARTA -FEIRA AULA 1 08/08/12 DA AÇÃO 1. DIFERENÇA ENTRE DIREITO PROCESSUAL (diante da violação de um direito surge uma pretensão – poder exigir o cumprimento da obrigação. Tem como sujeitos réu, que tem o direito de defesa – resposta/ exceção, autor, que tem o direito de ação e juiz – que exerce a jurisdição) E MATERIAL (como as relações jurídicas devem ser materializadas. Tem como sujeitos autor…

oferecimento de Educação Formal aos presos surgiu como uma das alternativas para alcançar os objetivos visados. Portanto, este trabalho teve como objetivo investigar qual a visão dos próprios presos a respeito da influência da educação formal no processo de ressocialização. Para este fim optou-se por fazer um estudo de caso com os presos da Penitenciária Industrial de Cascavel, através de quatro etapas: leitura e análise de referenciais teóricos, pesquisa de campo com observação do…

AULA 01 – DIREITO ELEITORAL: Conceito. Autonomia. Conteúdo. Fontes. Princípios. Interpretação. 1. Conceito: Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições, em todas suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado. 2. Autonomia e relação com os demais ramos do direito: A autonomia do Direito Eleitoral se acha reconhecida na própria Constituição, ao atribuir, em seu

APLICAÇÃO DA PENA – CIRCUNSTANCIAS E ELEMENTARES 01 – INTRODUÇÃO – ELEMENTARES E CIRCUNSTANCIAS EM APLICAÇÃODA PENA. Para fins de fixação da pena devemos levar em consideração as elementares e as circunstancias, já que o artigo 68, do Código Penal, dispõe que:“A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código, em seguida serão consideradas as circunstancias atenuantes e agravantes, por último as causas de diminuição de pena.”Dessa forma, cumpre, neste…

CONCEITO DE SANÇÃO PENAL Trata-se da punição estabelecida em lei penal. 02 – ESPECIES DE SANÇÃO PENAL A sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e prevenir novas

Humanos UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP Interativa Rosemara Silva de Paula- 164997 MÓDULO GESTÃO DE PROJETOS Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo - Gestão de Processos, referente às Unidades Didáticas Gestão de Projetos e Direito e Legislação , do 2º Semestre do Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade ANHANGUERA – UNIDERP, sob orientação dos professores Interativos…

companheiro contra sua filha, deixou de agir para impedi-los. AVALIAÇÃO CONTINUADA Com base no artigo do professor Enio Luiz Rossetto, nas aulas e no problema visto anteriormente, redija um texto explicativo / argumentativo que responda aos seguintes questionamentos: a. Quais são as teorias sobre a natureza jurídica do concurso de pessoas? Explique-as. b. O atual Código Penal adota qual teoria para o concurso de pessoas? Explique e justifique. c. Essa teoria é a única possível e…

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça

infelicidades e insatisfações) vai ganhando corpo de que o que importa é pacificar, que seja por meio do Estado ou de outros meios, desde que eficientes. O processo é necessariamente formal, embora não devam ser formalistas aqueles que operam o processo. Suas formas constituem o modo pelo qual as partes tem a garantia da Legalidade e imparcialidade (devido processo legal, art 5º, LIX da CF. Tem direito as partes do dialogo com o juiz, que decidirá sobre os pedidos, tomando iniciativa da…

PUNIBILIDADE. 12/05/2009 PUNIBILIDADE Não integra o crime. É apenas sua CONSEQUÊNCIA JURÍDICA (qual seja o direito de punir os fatos). 1) CONCEITO É o direito que tem o Estado de aplicar a pena cominada no preceito secundário da norma penal incriminadora, causando um dano ou perigo de dano ao bem jurídico. A punibilidade, portanto, não é substrato do crime, mas sua conseqüência jurídica. O direito de punir do Estado é absoluto ou relativo? O direito de punir é…