Planos De Aula Processo Penal I

descontrolada proliferação desses cursos, num processo e numa velocidade extremamente vertiginosos, é consequência do fisiologismo que orienta as diretrizes da politica cultural no país, profundamente comprometida com as esferas maiores do poder na sociedade brasileira, sem nenhuma responsabilidade quanto aos valores ética que deveriam caracterizar o ensino do Direito. Nota-se que o ensino jurídico cresce consideravelmente, relegando a segundo plano a qualificação e a formação…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 3 91 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Lúcia Regina Esteves de Magalhães Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal - Capital I  INTRODUÇÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar…

Pós-Graduação MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 4 ÍNDICE LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – PÁG. 02 A 09 LEITURA OBRIGATÓRIA 2 – PÁG. 10 A 23 MAURÍCIO STEGMANN DIETER RODRIGO GHIRINGHELLI AZEVEDO TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade…

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: NOTA: _________ ALUNOS: 3º PERÍODO - B DATA: 07/03/2013 ATIVIDADE 1. Ante o que foi abordado em sala de aula, explicite os Princípios da Jurisdição, conceituando-os. a) Princípio do juiz natural (ou da investidura) – A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos colegiados previstos na Constituição da República. Proíbe-se

Direito Tributário I Prof. Marcos Alexandre Másera Relação entre a Fazenda Pública e o Contribuinte. Sistema tributário. Provas objetivas com base nas aulas e jurisprudência. 1. Introdução ao Direito Tributário - Atividade financeira do Estado – necessidades coletivas e necessidades públicas: Coletivas são saúde, educação, previdência, infra-estrutura, não existe a possibilidade de atendimento a todas essas necessidades coletivas, elas são aprovadas para atender com…

| |(metodologia) | |Nº. DE AULAS | | |UNIDADE I |- Saber a situação do trânsito no Brasil e a relação da PM|Aula expositiva | | | | | |com a atividade de trânsito

INTENSIVO 2 DIREITO ADMINISTRATIVO – FERNANDA MARINELA AULA 01 – 22/01/14 CAPÍTULO 1. BENS PÚBLICOS 1. Domínio público Tem dois sentidos: Amplo  Poder de dominação/regulamentação que o Estado exerce sobre todos os bens, sejam eles bens público, privados ou insuscetíveis de apropriação. Estrito  Bens destinados ao uso público, à coletividade. São os bens que estão para o uso geral. 2. Conceito de bem público É aquele bem pertencente à pessoa jurídica de direito público…

UNIANHANGUEIRA UNAES UNIDADE I Bruno Márcia Almanda Pedro Paulo ATPS DIREITO PROCESSUAL PENAL I ETAPAS 3 E 4 Campo Grande 28 de Novembro de 2012 ETAPA 3 Aula-tema: Interpretação da Lei Processual Penal. Esta atividade é importante para que você identifique as fontes de pesquisas jurisprudenciais existentes nos Tribunais Superiores, bem como desenvolva o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Passo 1 Os…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Professor: Cleber Masson Aula13 – data: 28/11/2008 Lei do Crime Organizado (Lei 9034/95): O art. 3º da Lei tem a finalidade de evitar que a mídia se apodere de tais informações. “Art. 3º Nas hipóteses do inciso III do art. 2º desta lei, ocorrendo possibilidade de violação de sigilo preservado pela Constituição ou por lei, a diligência será realizada pessoalmente pelo juiz, adotado o mais rigoroso segredo de justiça. (Vide Adin nº 1.570-2 de 11.11.2004,…