Plano Nacional De Municipalização

GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM MUNICÍPIOS PAULISTAS Resumo. O presente trabalho analisa o plano de carreira dos docentes em municípios paulistas, municípios estes que, foram selecionados por já se inserirem no âmbito da pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE) da UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, campus de Rio Claro. O principal objetivo é o de analisar se o processo de municipalização…

Osasco, 12 de Abril de 2012 Municipalização da Educação Levando em consideração os textos lidos, e após apontarmos e debatermos os pontos positivos e negativos da municipalização do ensino, chegamos a seguinte conclusão. Defendemos a municipalização do ensino. Perante os pontos positivos, destacamos a descentralização do ensino infantil do poder do estado, trazendo assim a possibilidade das prefeituras proporcionarem uma educação melhor às crianças. Padronização da metodologia de…

indisponibilidade do interesse público. Visando atender aos postulados constitucionais, as atribuições administrativas foram partilhadas entre a União, os estados membros, o Distrito Federal e os municípios, em uma descentralização em três níveis: nacional, estadual e municipal. A caracterização do município como entidade estatal ( com autonomia política, administrativa e financeira) é uma peculiaridade da Federação. O Decreto-Lei no. 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO GEOGRAFIA E GESTÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO: análise da competência de gestão local da circulação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a partir da experiência de municípios mineiros LEONARDO ROCHA DE FARIA UBERLÂNDIA/MG 2008 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) F224m Faria, Leonardo Rocha de, 1976Municipalização do trânsito…

que não podia pagar pelos serviços, era chamado indigente ou carente. Frente a esta situação era preciso fazer alguma coisa, era preciso ter uma política de saúde para cuidar da vida de todos os brasileiros; e para termos a compreensão da Política Nacional de Saúde, se faz necessário entender o conceito de política e de políticas sociais. Por Política entende-se um conjunto de normas e diretrizes que vão expressar uma visão e uma atuação do homem no mundo; e por Políticas Sociais,…

POLÍTICA E PLANEJAMENTO DO TURISMO: Avaliação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo Leandro Benedini Brusadin - Uni-FACEF 1. Introdução Os impactos causados pelo desenvolvimento das atividades turísticas, tanto de ordem positiva quanto negativa, ainda não são suficientemente conhecidos em suas relações com o conjunto das atividades sociais e econômicas presentes no conjunto das sociedades de modo geral. Em alguns momentos são enfatizadas de forma exagerada suas…

Uma idéia sobre a municipalização do ensino José Mário Pires Azanha RESUMO O artigo mostra que a municipalização do ensino, no pensamento de Anísio Teixeira, visava claramamente à melhoria do ensino. Hoje, porém, a municipalização é muito mais uma bandeira do participacionismo do que um projeto de reoordenação legal das responsabilidades públicas em matéria de educação. ABSTRACT The article shows that the control of education by the municipality, in Anísio Teixeira's…

Brasileiro de Proteção Social. Há expressiva variação no alcance da descentralização entre cada uma destas políticas. Se a alocação dos recursos do FGTS e a merenda escolar estão totalmente descentralizadas, os resultados alcançados no território nacional nas áreas de assistência social e saúde são mais modestos. Também é expressiva a variação do grau de descentralização alcançado por cada uma destas políticas entre os estados brasileiros. Portanto, o alcance desta reforma é bastante…

Em agosto de 1992 havia sido realizada a IX Conferência Nacional de Saúde, cujo tema central era a Municipalização dos Serviços de Saúde (A Municipalização é o Caminho) e cujo relatório final apontava para o cumprimento da lei 8.080/90, com agilização da descentralização e municipalização da saúde, bem como o cumprimento de seu artigo 35, que definia a modalidade de transferência fundo a fundo dos recursos financeiros da União a Estados e Municípios. Na esteira deste movimento, que era…

A contrução histórica da participação política no Brasil Introdução A história das politicas sociais está atrelada ao contexto histórico da moderna sociedade capitalista e a consolidação dos estados nacionais. O fortalecimento da nova ordem liberal e capitalista favoreceu o surgimento de recursos de combate à pobreza,causada pela instabilidade de políticas sociais. Desenvolvimento Nas décadas de 1980 e 1990;o páis o presenciou o processo de democratização da nossa sociedade,com a ruptura