Plano Nacional De Municipalização

VIII Conferência de Saúde A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um dos principais momentos da luta pela universalização da saúde no Brasil, e contou com a participação de diferentes atores sociais implicados na transformação dos serviços de saúde. Reuniram-se acadêmicos, profissionais da área de saúde, movimentos populares de Saúde, sindicatos, e mesmo grupos de pessoas não diretamente vinculados à saúde. O conjunto dessas forças impulsionou a reforma sanitária,…

O governo Itamar sancionou a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), mas preparou o terreno para a continuidade da política neoliberal, agora com um verniz intelectualizado. Foi assim que FHC assumiu o Ministério da Fazenda, lançou o Plano Real e neste contexto, ressalta-se a necessidade dos diversos sujeitos coletivos captarem a Política Pública em sua totalidade, o que significa analisar a política social intimamente articulada à política econômica. No campo da Assistência Social,

população, pois introduziu como princípios a universalidade, integralidade e a equidade das ações e serviços de saúde. Com o crescimento da rede pública e a ampliação da cobertura da assistência deram-se com fortes componentes de descentralização e municipalização dos serviços de saúde. Porém, para continuar a ampliar seus avanços existem uns problemas a serem enfrentados para consolidá-lo como sistema público que possa prestar serviços de qualidade a população brasileira: • O…

em relação à qualidade, que é bem diferente de famílias de maior renda, excluindo assim os alunos de escolas publicas. Em relação à descentralização do ensino grande defensor da municipalização primaria, alegando que a diversidade e experimentação fazem as pequenas unidades buscarem melhor qualidade. A municipalização foi implantada gradativamente, com muita cautela, pois ainda não havia recursos necessários para sua efetivação. Somente com a criação da LDB é que ficaram assegurados os recursos

Sanitária Brasileira (RBS).” (p. 559). “A trajetória do movimento sanitário teve na criação do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes)¹, em 1976, um dos seus momentos de ascensão e culminou na intensa mobilização em torno da 8° Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, e nos seus desdobramentos no período de constituinte com a canalização de pressão social para influenciar o teor do texto constitucional. (...). Dentre essas se destaca a defesa da criação de um Sistema…

social e comunitário. Estabeleceu ampla parceria com organizações não governamentais (cerca de 6.000), governos estaduais e municipais (cerca de 3.800 municípios), CNBB, APAEs, Pestallozzi, Caixa Econômica Federal e outros. Dispunha de um Programa Nacional de Voluntariado, com coordenação nos 26 Estados e no Distrito Federal, contando com aproximadamente 3.000 voluntários.Para melhor compreensão dos complexos desafios da política da assistência social e da estrutura dos órgãos gestores…

up bringing fundamentals to the municipality itself. Thus, this paper will examine the municipal public administration. KEYWORDS: Administration Public Management, Efficiency, Education SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I - A MUNICIPALIZAÇÃO EM NOSSO DIREITO 9 1.1 Serviços Público No Município 13 1.2 Resultados dos Serviços Público no Município 16 1.3 Controlar o Município 18 1.4 A Gestão dos Serviços Públicos Municipais 19 1.5 A Necessidade de Uma Gestão Eficiente 21…

SAÚDE DE 2002 18 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICS 21 7 APENDICE 22 INTRODUÇÃO O sistema de saúde brasileiro vem evoluindo sistematicamente acompanhando as tendências políticas, econômicas, sociais e culturais nacionais e internacionais. Inicialmente, no período colonial/imperial (de 1500 até 1889), não existiam políticas públicas de saúde. Mas eram tomadas medidas que visavam minimizar os problemas de saúde publica que afetavam a produção econômica…

de Saúde Pública 1920 – Departamento Nacional de Saúde Pública – Idealizado por Carlos Chagas 1 07/05/2012 PANORAMA HISTÓRICO 1923 – 1929 Lei Eloy Chaves – Marco da Previdência Social – implantação das Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAP Evolução da Saúde ocorre com a Evolução dos direitos sociais. PANORAMA HISTÓRICO 1923 – 1945 Criação do Salário Mínimo/ CLT Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAPS 1ª. Conferência Nacional de Saúde – 1941 Foco:…

projetos como o PNE (Plano Nacional de Educação), o CNE (Conselho Nacional de Educação) tudo isso monitorado pelo MEC. Nas distribuições de competências entre as diversas instancias de governo, a LDB atribui aos municípios à responsabilidade de manter a educação infantil, garantindo com prioridade, o ensino fundamental. Aos estados cabe colaborar com os municípios na oferta do ensino fundamental e manter, com prioridade, o ensino médio. A União, no exercício da coordenação nacional da…