Plano Nacional De Municipalização

CAPÍTULO II O QUE É O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi lançado oficialmente em 24 de Abril de 2007, simultaneamente à promulgação do Decreto n.6.094, dispondo sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Esse é o carro-chefe do PDE. No entanto o PDE agregou de início outras 29 ações. E, em março de 2009 o PDE chega a 41 ações abragendo praticamente todos os programas do MEC. Com o Programa de Aceleração do Crescimento…

SAÚDE - SUS Antes do SUS… CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões) IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões) – Década de 30, Getúlio Vargas. INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) – Década de 60, Ditadura Militar. Construção da Hidrelétrica de Itaipú, Ponte Rio-Niterói... com o dinheiro do INPS. INAMPS (Instituto Nacional da Assistência Médica e da Previdência Social) – surgiu como uma tentativa de controlar os gastos. Os Principais Problemas: O Acesso à Saúde era…

transferência de recursos diretamente da União para os municípios, abrindo caminho para a municipalização dos serviços de saúde. Seguiu-se à NOB 01/1992, editada pela Portaria nº 234 de 7 de fevereiro de 1992, que manteve a estrutura da anterior e criou o Pró-Saúde, o Programa para a Reorganização dos Serviços de Saúde. A IX Conferência Nacional de Saúde, realizada em agosto de 1992, cujo lema foi “a municipalização é o caminho”, marcou fortemente as normas operacionais…

Os Parâmetros Curriculares Nacionais “[...] orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.” Conceituais: capacidade intelectual para lidar com símbolos, ideias, imagens e representações que organizam a realidade; • Procedimentais:…

alguns aspectos, como a oferta de serviço, se este será publico ou privado; se o serviço será de âmbito local, nacional ou internacional e a estrutura física. O foco da gestão portuária depende da conexão existente entre a administração pública e privada, dando apoio nas áreas de logística e burocrática, administrativa e auxiliando nos processos de contratação e cobrança. A municipalização do Porto de Itajaí-SC deu-se por diversos fatores, os aspectos físicos que proporcionaram tal…

órgão de saúde que se caracterizam como prestadores de serviço. Exemplos: ambulatório, hospital, hemocentro, centro de referência, instituto, fundação; e: •Gestão-a atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional) exercendo para isso funções tais como as de coordenação, articulação, negociação, planejamento, programação, financiamento, regulação, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. As Normas Operacionais Básicas …

Secretarias Municipais de Agricultura no Desenvolvimento Rural Confederação Nacional de Municípios - CNM Diretoria Presidente Paulo Roberto Ziulkoski - Mariana Pimentel/RS Primeiro Vice Érico Piana Pinto Pereira - Primavera do Leste/MT Segundo Vice Gilmar Dominici - Franca/SP Terceiro Vice Alcides Mantovani - Zortéa/SC Quarto Vice Carlos Alberto Bezerra de Alencar - São Julião/PI Primeiro Secretário Joaquim Gilberto Soares - São Miguel de Taipu/PB Segundo Secretário…

Descentralização e o Papel do Município A formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a resultante de um expressivo movimento de reforma sanitária, inserido no movimento mais amplo de redemocratização do país e que teve na VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) um de seus "locus" privilegiados para o estabelecimento das grandes diretrizes para a reorganização do sistema de saúde no Brasil. A VIII Conferência é significativa e representativa desse processo, pelo…

ocorrer a 2°Guerra mundial. Doutor vai para a Amazonia para combater a Malária,pois os trabalhadores da região necessitam do látex para viver. Vilas Boas vem combatendo varias doenças ,como a doença de chagas. 1937 1965 Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) Resultou da unificação dos IAPs, no contexto do regime autoritário de 1964, vencendo as resistências a tal unificação por parte das categorias profissionais que tinham institutos mais ricos.O INPS consolida…

que é ainda maior em decorrência das características do Município de São Paulo, que tem uma população residente estimada em 10,88 milhões de habitantes 1 e é sede da maior região metropolitana do país. Além disso, é uma das principais referências nacionais para saúde por causa da grande quantidade e complexidade de serviços e estabelecimentos de saúde instalada em seu território. É importante ressaltar, também, que, considerando-se os gastos realizados pelas três esferas de governo…