Municipalização do Ensino

FACULDADE PADRÃO 1ᵒ Período de Pedagogia Estrutura e Funcionamento do Ensino Básico Professor: Mariano A municipalização do Ensino Alunos: Leidiane Vanda de Fátima Evangelista Scuissato Goiânia (GO), 10 de Outubro de 2012 Introdução Na distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, a LDB atribui aos municípios a responsabilidade de manter a educação infantil, garantindo, com prioridade, o ensino fundamental. Aos estados cabe colaborar com os municípios na oferta de ensino fundamental e manter, com prioridade, o ensino médio. À União, no exercício da coordenação nacional da política de educação, compete prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer diretrizes curriculares e realizar a avaliação do rendimento escolar de todos os graus de ensino, além de manter as próprias instituições de ensino que, juntamente com as escolas superiores privadas, comporão o sistema federal de ensino. Dentre as atribuições da União destaca-se, para os propósitos deste texto, o disposto no inciso I do artigo 9º: “elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. As funções normativas e deliberativas do sistema serão exercidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Pensado como um órgão revestido das características de autonomia, representatividade e legitimidade, como uma instância permanente e

A nossa pesquisa teve como objetivo, verificar os avanços significativos da municipalização, como a participação da sociedade e dos órgãos públicos no processo de municipalização, em busca de elementos que apontassem como se deu a implantação dessa política no município, no sentido de saber quais foram as melhorias, projetos desenvolvidos, planos pedagógicos, entre outros para atender aos direitos das crianças de uma educação com qualidade e a superação de expectativas dos pais em…

União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME Gabrielle Machado Cultura e Municipalização Itabuna – Bahia Outubro/2011 Gabrielle Machado Cultura e Municipalização Trabalho apresentado à professora de Estudos do Contemporâneo, como requisito de avaliação. Itabuna – Ba Novembro de 2011 Cultura e Municipalização A cultura e o homem moderno. Durante o Século XX, o homem conquistou um desenvolvimento…

municípios. Se considerarmos que todas as atividades relativas à gestão destas políticas eram, no início dos anos 90, centralizadas no governo federal, temos a dimensão da transformação institucional que se vem operando no Sistema Brasileiro de Proteção Social. Há expressiva variação no alcance da descentralização entre cada uma destas políticas.3 Se a alocação dos recursos do FGTS e a merenda escolar estão totalmente descentralizadas, os resultados alcançados no território nacional nas…

Municipalização do trânsito Roteiro para implantação MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Abril/2000 Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN GOVERNO FEDERAL Trabalhando em todo o Brasil MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Presidente da República Fernando Henrique Cardoso Ministro da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - Contran José Gregori Secretário-Executivo Antonio Augusto Junho Anastasia Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran…

serão analisados a seguir-. A mobilização nacional para a consolidação do SUS., visou através do fortalecimento do processo de municipalização, romper com o confronto entre Saúde Pública e assistência individual. Os protagonistas da Reforma Sanitária: Carvalho, Arouca., Dantas e Bergmann, afirmam que somente pela municipalização da saúde será possível contemplar a afirmativa de que "a saúde é um direito de todos". No período do Regime autoritário que assolou nosso país, emergiu e…

1 INTRODUÇÃO A IX Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em Brasília no período de 9 a 14 de agosto de 1992, presidida pelo Ministro da Saúde, Adid Jatene, se realizou num momento em que o País estava marcado por uma profunda crise ética e política: esperava-se a conclusão dos trabalhos e a divulgação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurava os desmandos e a corrupção do Governo Fernando Collor de Mello. Esse processo compreendeu várias…

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via…

Avaliação do programa nacional de municipalização do turismo: diferentes visões Metre Leandro Benedini Brusadin (UAM) leandrobrusa@hotmail.com Resumo O planejamento do turismo é uma necessidade para o desenvolvimento da atividade que cresce nos últimos anos, baseada em princípios econômicos, entretanto é pertinente analisar as formas e interfases que envolvem o planejamento do turismo nos contextos social, cultural e ambiental de cada comunidade em função de suas especificidades.…

Avaliação do programa nacional de municipalização do turismo: diferentes visões Metre Leandro Benedini Brusadin O Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), implantado no Brasil entre 1994 e 2001, previa uma abordagem comunitária participativa e a formação de Conselhos e Planos de Turismo com uma proposta teoricamente ascendente, cujos fundamentos derivariam das bases da sociedade. O planejamento do turismo é uma necessidade para o desenvolvimento da atividade que…