Plano Loteamento

outras providências” os loteamentos são denominados de subdivisões de glebas em lotes destinados a edificação, com abertura de vias de circulação, de logradouros públicos, modificação ou ampliação de vias existentes. A referida lei chamada de lei de parcelamento do solo urbano, sendo a mesma alterada pela lei 9.875 (BRASIL, 1999), teve como princípio a regulamentação nacional de atividades de parcelamento urbano, sendo definidos como condições e critérios para os loteamentos. O…

urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe, nos termos da Resolução Normativa da ANEEL de nº 414/2010; INSTRUÇÃO NORMATIVA DA DISTRIBUIÇÃO CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DE UNIDADES CONSUMIDORAS CONFORME RES. NORM. 414 /2010- ANEEL IND 010.13 Página 3/14 j) loteador: pessoa física ou jurídica, ou comunhão de fato ou de direito, responsável pelo projeto do loteamento junto às Administrações Regionais; k) loteamento: subdivisão…

.........................................16 CAPITULO 3 ESTATUTO DA CIDADE.........................................................................................17 3.1 INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS DO ESTATUTO DA CIDADE........................20 3.2 PLANO DIRETOR................................................................................................21 CAPITULO 4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.............................................................................24 4.1 CONCEITO DE…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Empreendimento: Loteamento residencial e HIS verticalizada na região sul de Uberlândia. SUMÁRIO Introdução 1. Caracterização do empreendimento 2. Áreas de influência do empreendimento 3. Diagnostico Ambiental 3.1.1 Clima 3.1.2 Relevo 3.1.3 Recursos hídricos 3.1.4 Solos 3.1.5 Vegetação 3.2 Meio socioeconômico 3.2.1 Histórico de ocupações da área 3.2.2 Indicadores demográficos 3.2.3 Características de uso e ocupação 3.2.4…

(Projeto de Lei n 28/2006, de 10/08/2006 Autgrafo n 2733/2006, de 06/10/2006) INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICPIO DE MAIRINQUE DENNYS VENERI, Prefeito Municipal de Mairinque, usando das atribuies legais que lhe so conferidas, Faz saber que a Cmara Municipal de Mairinque aprovou com Emendas e ele sanciona com Veto e promulga a seguinte Lei CAPTULO I Das Disposies Preliminares Art. 1 - Fica institudo o Plano Diretor de Mairinque como instrumento bsico do processo de planejamento do…

portaria do Loteamento Porto Seguro Village, sito à Rua Martinho Leardini, nº 110, esquina da rua Paiquerê, CEP: 13.271-650, no bairro Paiquerê, em Valinhos, Estado de São Paulo. Artigo 3º - A sociedade terá como finalidade: a) Efetuar o fechamento de perímetro do Loteamento Porto Seguro Village relativo aos lotes que compõem as quadras “A”, exceto os lotes de nºs 01 à 08, quadra “B”, exceto os lotes de nºs 13 e 14 e todos os lotes das quadras “C” e “D”, sendo o mesmo considerado como…

Seminário. Pretende-se, com ênfase no período dos últimos 30 anos, destacar: ─ a evolução do tratamento institucional dado na Prefeitura do RJ às favelas e outras áreas similares; ─ a contribuição para mudança da visão sobre as favelas, nos planos político, administrativo, legal e técnico; ─ a questão da segurança, domínio do território, falta de liberdade (SB); ─ como se construiu um conceito operacional de favelas e se acumularam informações para o…

estes espaços, como também o grande vazio. O plano para este grande bolsão verde seria aproveitar para se fazer conexão com os outros bairros justamente para melhor transito viário e possibilidades de novos corredores de serviço trazendo movimento para os bairros e serviços mais próximos, como também serviços próximos a raposo tavares para não gerar o mesmo problema já ocorrente na avenida Carlos Comitrê. Médio prazo: - Com a repartição em loteamentos da grande área verde, de maneira…

para expedição de Alvará de Licença para Obra com objetivo de implantação dos loteamentos Portal do Arraial I e Portal do Arraial II, respectivamente nos imóveis “2A-1” (matrícula no RGI 6403) e ”9-C” (matrícula no RGI 175). Concomitante, foram abertos os processos administrativos municipais números 1789/2013 e 1790/2013, resultando na concessão das licenças administrativas para obra de implantação do referido loteamento, números 085/2013 e 086/2013, expedidas pelos 1º, 2º e 3º réus no…

PLANO DE cONTROLE aMBIENTAL PARCELAMENTO DE SOLO Loteamento Bairro Horizonte Verde EMPREENDEDOR: Empreendimentos Imobiliários LTDA Santana do Paraíso - MG Abril/2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVOS 4 3 Contexto do PROJETO 5 4 PROCESSOS 6 5 DETALHAMENTO DAS MEDIDAS MITIGADORAS 9 6 DETALHAMENTO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS 16 1 INTRODUÇÃO Este documento constitui o Plano de Controle Ambiental (PCA), contendo