Plano Diretor Da Reforma Do Estado

relações entre Estado e sociedade civil. A produção científica na área das Ciências Humanas tem se aproximado de forma considerável da temática da sociedade civil e das questões de ordem democrática, tendo em vista os novos processos sociais e a nova configuração da participação política surgidas na virada do século. O trabalho pretende examinar as mudanças significativas no conceito de sociedade civil, desde os tempos da “abertura política” até os dias atuais, marcados pelas reformas do…

Lei 8538/02 | Lei nº 8.538 de 20 de dezembro de 2002 da Bahia Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual fica modificada, na forma da presente Lei. Art. 2º - Sem prejuízo do respeito aos princípios constitucionalmente…

introduzidas na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas por Mikhail Gorbachev, no ano de 1985. Literalmente a palavra Perestroika possui o significado de reconstrução. Segundo Rob Jones, Gorbachev iniciou em 1985 uma “reestruturação” da economia e do Estado estalinista, com o objetivo de evitar uma crise terminal desviar eventuais movimentos das massas. Em seis anos, a União Soviética entrou em colapso e a economia planificada foi varrida por medidas radicais de privatização de…

e órgãos como uma doença, que aos poucos, vai fragilizando o seu corpo, ainda tão jovem. Entenderemos o que é o Neoliberalismo no Brasil: um movimento que defendia a tese de que a crise das décadas de 1970 e 1980 decorria do mau funcionamento do Estado, e que para vencê-la seria preciso diminuir a ação Estatal, promovendo as privatizações. Iremos contrapor a Saúde Pública com a Saúde Privada, o que irá nos dar a dimensão exata da urgência, de sanar o Sistema Único de Saúde, em prol de…

colegas, professores e diretores, mudança de residência, problemas de saúde, necessidade de trabalhar e assumir tarefas de casa” (TERESINA, 2007, p. 9) são alguns dos fatores mencionados nos relatórios da SEMEC, para justificar os problemas educacionais do Município. Contudo, é notório que a parceria entre a SEMEC e o IAS trouxe alterações na organização e na gestão do sistema e da escola. Em 1998, por meio da Lei 2.708, foram regulamentadas as eleições para diretores e vice-diretores…

presente trabalho tenho por objetivo discutir o Plano de Reforma do Estado de FHC e o reflexo para as políticas educacionais, visando o que isso vem provocando sobre essas políticas e de como se da o processo de reforma do Estado, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro…

indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc. As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico…

a varíola em casos de epidemias, tentativas de controle de entrada de escravos doentes nas cidades e expulsão dos acometidos por doenças contagiosas. Século XIX: Crise Sanitária doença tratada como forma de Epidemia, mesmo que ínfima a atuação do estado na centralização do poder relacionado a saúde. Junta Vacínica se transforma em Instituto Vacínico do Império para proceder a vacinação Antivariólica somente na corte. Entre 1849 e 1851 se estabelece a junta central de higiene pública,…

Cultura organizacional em organização pública: as bases da mudança organizacional a partir da reforma gerencial Lindomar Pinto da Silva Élvia Mirian Cavalcanti Fadul Resumo Este trabalho inicia a discussão de mudanças culturais no serviço público a partir da reforma gerencial iniciada em 1995. Discute os principais conceitos de cultura, seus elementos, algumas críticas e uma vertente teórica da integração. A partir disto ele analisa o processo de diagnóstico da cultura organizacional…

_______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 3. PROFISSIONAIS Número de Diretores: 01 Tempo de atuação do diretor nesta instituição: 02 Atribuições do diretor: Coordenar, Delegar poderes, Aplicar penalidades previstas em Lei, Manter contatos com órgãos oficiais, Representar a escola, Tomar decisões, entre outras atribuições. Número de…