Plano DIretor de Reforma do Estado

NOME COMPLETO: JUSSARA BATISTA MORAES MENESES CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: GESTÃO ESTRATÉGICA DE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS ATIVIDADE: ATIVID_01_GEOP Contextualizando em epítome, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinado em 1995, pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que propõe uma nova forma gerencial, eficiente, descentralizada, com controle dos resultados, além de entes públicos conscientes do seu papel institucional, valorizados, motivados, devidamente remunerados e estáveis, comparada aos moldes atuais de gestão: sem sustentabilidade, inclusão social/participativa, alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais, ineficaz e ineficiente, composta por servidores públicos desmotivados, capacitados, sem a devida observação do seu perfil profissional, segregando funções, à mercê dos sistemas de controle internos e externos, ocupando cargos e/ou funções acima de suas potencialidades técnicas, colocados em risco no desempenho do seu cargo inerentes a sua função, muitos responsabilizados e penalizados por falta de conhecimentos e/ou habilidades, falta de um mapeamento por competência, vivenciando a ausência de políticas públicas implementadas, encontra-se, aquém do modelo de gestão proposto. Ante aos fatos, conclui-se que é necessário repensar uma nova forma do alcance da gestão por excelência, atualmente diante da realidade público-administrativa brasileira, atuando de forma capengante,…

brasileira estava atrelada a crise do Estado. Tínhamos um Estado presente no setor produtivo em detrimento de sua atuação quanto aos serviços públicos. Era preciso uma reforma do Estado para estabilizar e assegurar o crescimento sustentado da economia. Esta atuação possibilitaria a correção das desigualdades sociais e regionais. Além disso, tínhamos uma administração pública rígida, mais focada no processo do que no resultado, que se mostrava ineficiente para os desafios diante da…

Resumo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado A proposta do Plano Diretor e Reforma do Aparelho do Estado é a descentralização dos serviços oferecidos pelo Estado para melhor atender o cidadão. É a flexibilização deste atendimento. O Plano Diretor e Reforma do Aparelho do Estado elaborado no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1985), estruturou uma nova relação entre cidadão e o Estado. O PDRAE (1985) propôs: - O ajustamento fiscal duradouro - Reformas…

Bases teóricas do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: A diferença entre a análise que é realizada sobre o Estado em relação àquela que consta no PDRAE é de cunho epistemológico e conceitual. Epistemológico – Utiliza conceitos do positivismo (neutralidade, desistorização, ilusão a partir do dado imediato) Conceitual – apresenta conceitos que são totalidades caóticas, alem de apresentarem bases conceituais “jus naturalistas” ou “liberais”. A diferença é determinada pela…

Presidência da República Câmara da Reforma do Estado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasília, 1995 Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Presidência da República Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Câmara da Reforma do Estado Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan -…

concordam. A Reforma Gerencial Brasileira foi vista por Luiz Carlos Bresser Pereira beneficamente, para ele ela trouxe grandes contribuições para o desenvolvimento do país. Nela foram adotados modelos de gestão privadas como a inclusão da eficiência, bem como possibilitou que o funcionalismo fosse contratado através do regime celetista, sendo então aplicadas as mesmas regras de demissões do regime privado. Bresser por sua vez, entendeu a reforma como uma forma do Estado adaptar…

ESTADO (Potyara, livro CFESS/2009) • Não há um único conceito para definir o que é o Estado (amplo e complexo); há discordâncias sobre a sua caracterização, pois encontra-­‐se embuido de vários aspectos. • Três elementos: a) Conjunto de insRtuições e perrogaRvas (poder coerci0vo); b) Território (espaço geográfico sob…

REFORMA GERENCIAL NO BRASIL A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995). Neste documento, após constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha. A reforma envolve: a) a descentralização dos serviços…

fundamento no Estado-Mínimo, enquanto o modelo burocrático defende o absoluto controle estatal em todos os atos da administração pública, não apenas nas searas indispensáveis. A caracterização da administração como entidade burocrática insere-se no contexto de total submissão ao texto legal e à excessiva fixação de regras para o alcance do objetivo pretendido, o que, muitas vezes, acaba por enfatizar os meios em detrimento de um resultado mais eficiente e rápido. A…

Iniciais 05 1.1 O Estado face à Teoria das Necessidades de Maslow 05 1.2 Breve histórico da administração pública brasileira 08 1.3 Crise do Aparelho do Estado Brasileiro 10 2. Do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 14 2.1 Justificativa 14 2.2 CF 88: Retrocesso nas reformas administrativas 16 2.3 Da diagnose dos problemas 17 2.3.1 A dimensão institucional legal 17 2.3.2 A dimensão cultural 19 2.3.3 A dimensão gerencial 19 2.4 Do Estado e seu aparelho …