Bases teóricas do plano diretor da reforma do aparelho do estado:

Bases teóricas do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado:
A diferença entre a análise que é realizada sobre o Estado em relação àquela que consta no PDRAE é de cunho epistemológico e conceitual.
Epistemológico – Utiliza conceitos do positivismo (neutralidade, desistorização, ilusão a partir do dado imediato)
Conceitual – apresenta conceitos que são totalidades caóticas, alem de apresentarem bases conceituais “jus naturalistas” ou “liberais”.
A diferença é determinada pela diferença de concepção de classes que cria uma barreira que só pode ser superada pela própria luta de classes.
Caracterização do estado:
Governo: “o estado é a organização burocrática que tem o monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território.”, Conceito vazio que não explica nem situa o papel que cumpre o estado, versa sobre a aparência e o funcionamento sem falar da caracterização do mesmo;
Texto: o estado é um instrumento de dominação de uma classe sobre a outra.
Em nenhum dos casos o estado perde a sua característica principal que não é determinada por ele mesmo, mas sim pelas relações sociais de produção, sendo que o Governo não admite isso porque vincularia o mesmo às classes fundamentais, coisa que a neutralidade não permite.
A totalidade das relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, que se levantam as estruturas jurídicas e política que correspondem formas sociais de consciência. O modo de produção da vida material é determinante na vida social, político e material.
É importante entender isso porque aí verificamos que mesmo que as mudanças sejam na estrutura do estado, elas não são a saída para a superação da crise. Isto porque as mudanças ocorrem quando são modificadas as formas de propriedade.
As classes dominantes justificam as alterações propostas no PDRAE, pensando ser necessário o aumento do poder econômico da burguesia, ampliação da margem de lucro, expandindo a