Quadro- Plano Diretor da Reforma do Estado

NOME: Flavia Rego Freitas
Diagnóstico: A crise brasileira estava atrelada a crise do Estado. Tínhamos um Estado presente no setor produtivo em detrimento de sua atuação quanto aos serviços públicos. Era preciso uma reforma do Estado para estabilizar e assegurar o crescimento sustentado da economia. Esta atuação possibilitaria a correção das desigualdades sociais e regionais. Além disso, tínhamos uma administração pública rígida, mais focada no processo do que no resultado, que se mostrava ineficiente para os desafios diante da globalização econômica.
Proposta da Reforma: Articular um novo modelo de Estado, reconstruir a administração pública em bases modernas e racionais. Transformando em uma administração gerencial, baseada em conceitos de administração e eficiência, voltada para o controle de resultados e descentralizada para poder atender as necessidades do cidadão.

Setores do Estado
Atividades/Funções
Exemplos
Formas de propriedade
Modelo administrativo/ Forma de gestão Núcleo Estratégico

Setor onde as decisões estratégicas são tomadas
Ministério Público, Presidente da República, Ministros, seus auxiliares e assessores diretos Estatal
Burocrática e Gerencial Atividades Exclusivas Setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc. Estatal
Gerencial

Serviços não-exclusivos Setor em que o Estado atua simultaneamente com outra organizações públicas não-estatais e privadas Universidades, hospitais, centros de pesquisa e museus Pública Gerencial Produção de bens e serviços para o Mercado Caracterizado por atividades econômicas voltadas para o lucro, que ainda permanecem no