Analise critica do capitulo vi da lei 9394/96

No presente trabalho tenho por objetivo discutir o Plano de Reforma do Estado de FHC e o reflexo para as políticas educacionais, visando o que isso vem provocando sobre essas políticas e de como se da o processo de reforma do Estado, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro mandato do Governo FHC.
Podemos observar que os resultados revelam que as políticas educacionais desse período foram embasadas na perversa lógica do capital, seguindo as orientações dos organismos internacionais, de cunho neoliberal apresentando as políticas educacionais no Brasil, durante a década de 1990, analisadas mediante a exposição de ações, programas e/ou planos dos governos federais, inseridos no campo educacional.
Encerrando o estudo, nas considerações finais, revelam-se os resultados desastrosos dessas políticas educacionais, embasadas na perversa lógica do capital, adotadas pelos governos federais brasileiros para, segundo seus discursos, a melhoria da educação pública.

GOVERNOS BRASILEIROS E SUAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

No início dos anos 1990, com a posse de Fernando Collor de Mello na Presidência da República, tendo sofrido certa descontinuidade durante a Presidência de Itamar Franco e uma aceleração na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), principalmente no seu primeiro mandato (1995-1998).
No governo de Collor de Melo (1990-1992), iniciou-se um período de reajustes da nação brasileira “aos ditames da ‘nova ordem mundial’” e o mercado passou a regular as relações humanas e, assim, todos os direitos dos cidadãos (tais como a saúde, a educação, a cultura, etc.). Assim, as políticas educacionais, nesse governo, foram marcados por forte clientelismo, privatização e enfoques fragmentados.
O governo presidencial de dois