Plano De Partilha

CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INVENTÁRIO E PARTILHA CURITIBA 2014 THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação em Processo Civil IV da Faculdade de Direito do Centro Universitário…

corresponde à R$58.836,94 (Cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), cujo ITCD já se encontra quitado e homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais em anexo. PLANO DE PARTILHA - DA PARTILHA As partes Acordam a Partilha do Bem deixados pela autora da herança que fiquem em condomínio, na proporção de 50% sendo que cada herdeiro ficará com partes iguais, conforme apresentado abaixo: a) 50% do Imóvel – Apartamento nº…

CAPÍTULO II – DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 1. A HERANÇA COMO UM TODO UNITÁRIO CC Art. 1.791. A herança: - defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. ATÉ A PARTILHA: - o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Vide arts. 88, 91, 1.199, 1.314 e 2.013 a 2.022 do CC. Por uma ficção legal a morte do titular do patrimônio, a abertura da

instaurar um regime de partilha onde há um contrato de partilha entre a empresa ou consórcio de empresas e a União e, portanto uma partilha do volume de petróleo produzido entre os dois, é muito parecido com o do reino da Noruega onde está vigente desde 1996 o regime de concessão. Esse trabalho faz uma análise comparativa entre os dois modelos focando primeiro nos processos de obtenção de licenças de concessão na Noruega via pedido às autoridades competentes e contrato de partilha no…

tradicional e solene, de aplicação residual e regulada nos artigos 982 a 1030; b) O inventário pelo rito de arrolamento sumário, abrangendo bens de qualquer valor, para a hipótese de todos os interessados serem capazes e concordarem com a partilha, que será homologada de plano pelo juiz mediante a prova de quitação dos tributos, na forma do artigo 1.031, aplicável também ao pedido de adjudicação quando houver herdeiro único; c) O inventário pelo rito de arrolamento comum, previsto no…

substituição do inventariante. Caso seja apresentada questão de alta indagação, deverá o juiz remeter as partes para as vias ordinárias. Qualquer pessoa que se considere como herdeiro poderá requer seu ingresso no inventário antes de partilha, ocasião em que serão ouvidas as partes e caso não haja impugnações, será a pessoa admitida no inventário como herdeiro, porém, se forem oferecidas impugnações o juiz remeterá as partes para as vias ordinárias, reservando em poder do…

5 Gestão do Distrito Federal, 28 Gestão dos Estados, 32 Gestão da União, 35 Condições de habilitação e desabilitação dos municípios, 36 I. Da habilitação, 36 II. Da desabilitação, 39 3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO, 39 3.1 3.2 3.3 3.4 Plano de Assistência Social, 40 Orçamento da Assistência Social, 40 Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação, 41 Relatório Anual de Gestão, 41 4. INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO, 42 4.1 Articulação, 42 4.2…

que faz nos seguintes termos: 1. DO “DE CUJUS” Em 15/12/2014 faleceu José de Almeida, acima qualificado, casado com a autora, também qualificada acima, deixando bens e herdeiros. 2. DOS HERDEIROS E PLANO DE PARTILHA Os herdeiros, com as respectivas qualificações, assim como o plano de partilha, a autora oportunamente indicará. 3. DOS BENS E DAS CERTIDÕES Segue anexo escritura do único bem arrolado, certidões de valor venal do mesmo, e negativas de débito do imóvel e do de cujus.…

Pós Graduação Família e Sucessões Módulo: Inventário e Partilha Prof. Heitor de Oliveira Junior heitor@pucminas.br I - Introdução Na humanidade nada é eterno, duradouro ou definitivo. É o homem perseguido pelo estigma de sua finalidade, que o acompanha em sua consciência e limita os anseios no futuro. Mas a sucessão, de algum modo, tem uma sensação de prolongamento da pessoa, ou de atenuação do sentimento do completo desaparecimento. Essa idéia retrata uma tendência à…

mensais e consecutivas de R$ 381,35 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) cada, porém o financiamento vem sendo adimplido regularmente, faltando 20 parcelas. DOS CRÉDITOS Não há. DO PLANO DE PARTILHA A partilha dos bens que constituem o espólio, acima descritos, será feita na forma universal, nos seguintes termos: Ao companheiro meeiro Caberá ao companheiro da “de cujus”, na qualidade de meeiro, Sr. Cx: 50% (cinqüenta por cento)