Plano De Desburocratização Do Governo Sarney

DESENVOLVIMENTO 8.2.1 - Características 8.2.2 – Questões: 8.3 OS GOVERNOS MILITARES: MODERNIZAÇÃO AUTORITÁRIA E EXPENSÃO DO ESTADO. 8.3.1 Modernização do Estado por meio do Decreto-Lei nº 200/67 8.3.2 – O Programa Nacional de Desburocratização 8.3.3 – Questões. 8.4 - A REDEMOCRATIZAÇÃO E A “NOVA REPÚBLICA” 8.4.1 A reforma gradual do presidente Sarney 8.4.2 – A nova Constituição Federal 8.4.3 – A reabertura economica do governo Collor 8.5 – O “NOVO ESTADO” E A REFORMA DE…

pública passou a desempenhar o papel preponderante do Estado como executor direto no desenvolvimento, na gestão de políticas públicas e no provimento de serviços. Administração Burocrática no Brasil - Estado do Bem-Estar Social: Era Vargas  1º governo (30 a 45): marcado por 3 fases;  Estado Novo e Autoritário (37 a 45): grandes avanços sociais, econômicos e administrativos;  Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP: marco da implantação da administração…

o público pagante A questão ocupou, desde as primeiras horas, os melhores esforços do governo Fernando Henrique Cardoso na área, por duas razões: em primeiro lugar, porque a decisão de reconhecer o papel central da cultura para o desenvolvimento do país foi um compromisso assumido pelo presidente da República antes do governo formar-se; e, em segundo lugar, porque, após a desastrosa intervenção do governo Collor de Mello no setor, entre 1990 e 1992, quando se fez uma tentativa de…

............... 3 Getúlio Vargas e a criação do DASP. ....................................................... 3 Administração para o Desenvolvimento – Governo JK e a administração paralela....... 7 A Reforma de 1967 – DL nº200/67. ........................................................ 9 A Constituição de 88 – o retrocesso burocrático e o Governo Collor/Itamar. .......... 15 A Reforma de 1995. ........................................................................ 20 Administração…

efetividade das políticas públicas depende do entrosamento entre os níveis de governo, uma vez que, para o sucesso de suas ações, os entes locais precisam de colaboração horizontal e vertical. a existência de recursos financeiros e de normas para a sua descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, nem sempre é suficiente para a coordenação e a promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo. No mais das vezes, a cooperação federativa é…

no VII Congresso da Associação de Estudos Brasileiros BRASA - Brazilian Studies Association, junho 2004 1 irreversibilidade. A experiência de 93 seguiu uma determinada trajetória durante o primeiro mandato do governo Cardoso e outra bastante diferente no segundo. Já o governo Lula não esperou a conclusão de seu primeiro ano de gestão para sinalizar mudanças na condução do seu projeto de reforma da administração pública. Entretanto é possível identificar a permanência de…

SERVIÇO PÚBLICO (DASP) A criação do DASP baseou-se em mandamento expresso da Constituição de 1937, e a primeira fundamentação da necessidade de sua existência foi tornada pública concomitantemente com o texto da própria Constituição. Dizia o governo, em proclamação à nação, lida pelo rádio na noite de 10 de novembro de 1937: “A organização constitucional de 1934, vazada nos moldes clássicos do liberalismo e do sistema representativo, evidenciaria falhas lamentáveis, sob…

de R$ 240 mil anualmente. Pelo Sebrae essa definição refere - se aquelas com até 9 funcionários, para comércio e serviços, e até 19 funcionários, no setor de construção e industrial. Por ser um dos ramos essenciais para a economia brasileira, o governo tem investido em políticas de incentivo aos microempresários. As micro e pequenas empresas representam mais de 90% das empresas brasileiras e empregam mais da metade das pessoas economicamente ativas do país. Quando falamos mais de…

condições para recuperação da economia. No Brasil, esse tipo de Estado teve um papel especialmente ampliado em relação aos outros, o que não foi resultado de um esquema cuidadosamente concebido, mas sim de várias circunstâncias que obrigou o governo a intervir cada vez mais na economia, como reações às crises econômicas internacionais, o desejo de controlar as atividades do capital estrangeiro, especialmente no setor de serviços públicos e na exploração de recursos, e principalmente…

GRANDE - 2013 RESUMO O anteprojeto do novo Código de Processo Civil, elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato n. 379/2009 da Presidência do Senado Federal e convolado no Projeto de Lei do Senado n. 166/2010 (do Senador JOSÉ SARNEY), nasce com o propósito primeiro de atender ao princípio do artigo 5º, LXXVIII, da CRFB. Nas palavras do Min. LUIZ FUX, presidente daquela comissão, "o cerne do novo CPC é o ideário da duração razoável dos processos". Para esse…