Plano De Desburocratização Do Governo Sarney

freqüentando o Ensino Fundamental. O programa consiste em repassar a essas famílias R$ 15 por criança na escola, até o limite de R$ 45 por família. A cada três meses, a freqüência das crianças na escola é avaliada e o programa renovado ou suspenso. O Governo Lula lançou em janeiro de 2003 o Programa Fome-Zero, para as pessoas carentes, sendo financiado com recursos públicos e por doações da comunidade. substancialmente. Assim, nos anos de 1970, 1980 e 1998, essas taxas caíram,…

livres já conquistara adesões de juristas de São Paulo. Fechada a rádio, Gofredo da Silva Teles Jr., o mais renomado advogado do estado, deu apoio prático imediato, encarregando José Carlos Dias, outro dos "cinco grandes" e ex-secretário de Justiça do governo Franco Montoro, de cuidar do caso na Justiça, junto com Eduardo Carnelóz. Estamos na última etapa do processo. Depois de ouvir as testemunhas de defesa, o juiz Casem Mazloum já vai baixar a sentença, o que pode ocorrer ainda em 93,…

Gerais Letícia Godinho de Souza Pesquisadora da Fundação João Pinheiro; Diretora-Geral da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais Lucas Ambrózio Lopes da Silva Pesquisador e monitor da pós-graduação Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV) Doutorando em Administração Pública e Governo pela EAESP-FGV Márcia Nascimento Henriques Knop Técnica em Assuntos Educacionais da…

da astrofísica, atestam a grandiosidade da criação humana. Entretanto, convivemos ao mesmo tempo com a persistência de índices elevados de analfabetismo, precárias condições de saúde pública, fome endêmica em inúmeros países, totalitarismo de governos que continuam esmagando a liberdade, consumo de drogas, doenças mentais e psicossomáticas, entre tantos outros indicadores da grande vergonha que é a condição infra-humana ainda presente em parcela significativa da humanidade. Como…

considerada concluir sua lei que “a Constituição fundamental, seria, do Estado, então, a organização dos seus elementos essenciais; um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação” (grifos no original). Se faz necessário, portanto, separar juridicamente um conceito de Constituição (ordenamento de uma sociedade),…

para o procedimento, como a inquirição pública e a supressão das exceções incidentes. No entanto, os conflitos cíveis mantiveram sua solução através das Ordenações e por leis complementares ou modificativas a elas. Posteriormente, sob ordem do Governo Imperial, tudo aquilo que dissesse respeito ao processo civil foi reunido na Consolidação das Leis do Processo Civil, a qual teve organização do Conselheiro Antônio Joaquim Ribas. Em 28 de dezembro de 1876, a resolução imperial deu à…

para que todos os setores do governo desenvolvam trabalhos de educação ambiental. S&E.A. – Quais as principais metas do programa para os próximos anos? Capiberibe – O PDSA é um programa em construção. Já vencemos muitas etapas importantes, consolidamos experiências, o que nos permite caminhar com mais segurança neste segundo mandato. Nossa intenção é sistematizar as experiências já desenvolvidas, para que elas possam ficar consolidadas, independente de quem esteja no governo. Neste…

normas para a Infraestrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov, e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto nº 3.996, de 31de outubro de 2001] DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências. DECRETO Nº 3.714, DE 3 DE JANEIRO DE 2001 Dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos a que se refere o art. 57-A do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, e dá…

para a Infraestrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov, e dá outras providências. [Revogado pelo Decreto nº 3.996, de 31de outubro de 2001] DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências. DECRETO Nº 3.714, DE 3 DE JANEIRO DE 2001 Dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos a que se refere o art. 57-A do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras

de novas categorias econômicas ao regime tributário diferenciado. Mais do que consolidar a Lei Geral como arcabouço legal que garante o tratamento diferenciado às pequenas empresas, este movimento vem ao encontro de nossa luta maior pela desburocratização de processos e pelo livre empreender. Cada um e todos nós – governantes, legisladores, lideranças e sociedade civil organizada – fazendo sua parte, será possível implantar as melhorias necessárias, na velocidade adequada, e dar…