Plano De Desburocratização Do Governo Sarney

Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), o professor doutor já demonstrou, em termos práticos, ser possível conciliar a prosperidade econômica com os preceitos da preservação. Ao dirigir a Secretaria Especial de Meio Ambiente, no Governo Federal, criou 26 estações e reservas ecológicas, totalizando 3,2 milhões de hectares. Ademais, numerosas leis ambientais em vigor brotaram de sua atuação no assessoramento a parlamentares. O professor titular em Ecologia da USP fez…

da coleção, a saber: divisão temática do conteúdo em oito tópicos gerais e, dentro deles, o ordenamento cronológico das provas. As diferenças entre o presente volume e os demais são inúmeras, porém, exigindo algumas explicações. Em um plano mais filosófico, a prova de Brasileira se sobressai por não envolver tantas questões teóricas. Ao contrário, a ênfase, em geral, na parte objetiva das provas, é em aspectos factuais e, em menor grau, questões de…

Descentralização 88 Tema 15 – Atividade Prática 93 Prof. Esp. Ivan Jacomassi Junior - Pág. 2 Gestão Pública Parte 05 – Planejamento Estratégico Tema 16 – Oficina de Gestão Pública – Criação de Programa de Governo 97 Tema 17 – Oficina Prática 116 Tema 18 – Plano Pluri Anual – PPA 116 Tema 19 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 129 Tema 20 – Lei Orçamentária Anual – LOA 134 Tema 21 – Estudo de Caso – PPA Município de São Paulo 149 …

entendimento de que o matrimônio deveria ser preservado ao máximo. [pic] A aprovação da Emenda Constitucional Não obstante às pressões religiosas, em 13 de julho de 2010, os deputados e senadores, em Sessão do Congresso Nacional, presidida por José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP), promulgaram a Emenda Constitucional nº 66, que começou a vigorar imediatamente. Após uma fácil aprovação na Câmara (315 votos favoráveis), no Senado, no segundo turno de votações, foram 49…

com que o seu produto não seja competitivo no mercado internacional. Para isso, o governo brasileiro fornece uma série de incentivos fiscais e creditícios que visam financiar as exportações ou diminuir o custo do produto exportado através de isenções de impostos ou ressarcimento de tributos pagos na produção. Neste trabalho, procura-se avaliar quais são esses incentivos fiscais e financeiros concedidos pelo governo às empresas exportadoras e qual sua participação no total das exportações…

..........12 2.1.Vantagens da burocracia .................................................................15 3. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 18 4. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. O Estado Oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bemestar, o…

gerenciais e assistenciais para o provimento das ações e serviços de saúde no país, agora considerada direito universal da cidadania e dever do Estado. Na verdade, o SUS foi desenhado e institucionalizado na contramão de uma tendência que, no plano internacional, já naquele momento, apontava para uma re-valoriação do mercado, como alternativa ao modelo clássico welfareano, tido como inviável em razão da crise fiscal e de legitimidade do Estado. Enquanto o mundo discutia o ajuste…

de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e a normatização das leis 8080/90 e 8142/90: os Conselhos e as Conferências passam a ser os principais espaços de mobilização da sociedade civil para controlar e fiscalizar as ações do governo na política de saúde. Reforçar esses espaços de participação democrática é de total relevância para dar continuidade à luta iniciada pelo Movimento da Reforma Sanitária, que preconiza uma saúde universal e igualitária, com um Estado que…

Orçamentária e Financeira da FAPEAM ................................................. 135 Quadro 11 - Execução Orçamentária e Financeira da FAPESB.................................................... 141 LISTA DE TABELA Tabela 1 – Brasil: Recursos dos Governos Estaduais aplicados em C&T (2000 -2004)........... 56 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABIPTI Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica ADA Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADIN Ação Direta de…

prover as demandas sociais. A crise de governabilidade surgiu diante da dificuldade de implementar-se as decisões políticas tomadas pelos governos, do déficit das contas públicas e da ineficiência do modelo burocrático de administrar as organizações estatais. Com isso, o governo caiu em descrédito. 7 Em 1985, o presidente José Sarney lança o IV Plano Nacional de Desenvolvimento (1986 - 1989) que, tendo como principal objetivo a retomada do desenvolvimento econômico do…