Plano De Desburocratização Do Governo Sarney

dos professores que atuam nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro funcional atuante na gestão do Estado brasileiro, nas várias instâncias administrativas. O Ministério da Educação (MEC) está enfrentando o primeiro desafio com o Plano Nacional de Formação de Professores, que tem como objetivo qualificar mais de 300.000 professores em exercício nas escolas de ensino fundamental e médio, sendo metade desse esforço realizado pelo Sistema Universidade Aberta do…

da dívida pública foram efetivamente alcançadas, verificando a amplitude da contribuição financeira do programa de privatização, ou melhor, qual o seu impacto, em termos de redução da DLSP, analisando se os procedimentos adotados pelos sucessivos governos, em termos de privatização, efetivamente contribuíram para o ajuste fiscal pretendido. Embora reconhecendo a importância de outras questões de ordem macro e microeconômicas vinculadas ao processo de privatização, tais como: os efeitos…

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, foi Professor Titular e Vice-Reitor da mesma. Advogado militante entre 1974 e 1990, ocupou também, a partir de 1979, uma série de cargos públicos, como o de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988. Em 1990, foi indicado, pelo quinto constitucional, para compor o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 1997, quando foi indicado para…

publicação, procurou-se demonstrar que as ações do BNDES acompanharam as principais iniciativas do Governo Federal em todos esses anos, ajudando a criar condições econômicas que transformaram o Brasil em um país melhor. O livro encontra-se divido em cinco partes, sendo que quatro delas representam os grandes desafios vividos nessas seis décadas. A primeira parte trata do esforço promovido pelo governo para o desenvolvimento da indústria no país, iniciado antes mesmo da fundação do…

abrange os principais temas da administração pública brasileira. O texto, direcionado especialmente aos candidatos a concursos públicos, é igualmente adequado aos futuros empresários, conscientes da importância de se conhecer o funcionamento dos governos federal, estadual e municipal, condição indispensável à sobrevivência do negócio, neste país, estatal desde o descobrimento, e que está demandando, cada vez mais, a participação do cidadão nas decisões do interesse da sociedade.…

1 INTRODUÇÃO O período de governos militares iniciou-se com a revolução de 31 de março de 1964 e teve o seu fim com o final de mandato do general João Batista de Oliveira Figueiredo, no dia 15 de março de 1985. Por conseguinte, esta monografia descreve a evolução da economia brasileira durante este período (1964 a 1985). A pesquisa que resultou nesta sistematização foi motivada pela constatação de que o regime militar apresenta-se como uma situação inédita na história do país,…

instituições democráticas que permite, aos agentes sociais, avaliar o papel desempenhado pelo governo com base nos indicadores socioeconômicos, entre eles o IDHM, o PIB estadual e o PIB per capita. Neste trabalho é relatada a pesquisa que foi realizada sobre o processo de modernização da administração pública da Bahia nos últimos 50 anos (1955 a 2004), com o objetivo de avaliar as ações de governo e o desempenho dos indicadores socioeconômicos, fazendo uma comparação com outras…

reservas de carvão, petróleo e gás natural. Nesse mesmo ano, seu PNB atingiu US$ 332,5 bilhões, constituindo a 16ª economia do mundo. Seu PNB per capita de 1999, igual a US$ 2.227, no entanto, colocava esse país na 98ª posição no contexto mundial. No plano político, o principal problema decorre de resistência da Chechênia ao domínio russo.2 A civilização russa originou-se no século 9 a.C. com migrações vindas da Ásia e Europa, sobretudo normandos, turcos e gregos. Por sua posição…

Social do Pará Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ministério do Bem Estar Social Orçamento Geral da União Organização Mundial de Saúde Programa de Aceleração do Crescimento Plano de Ação Imediata para Habitação Programa de Arrendamento Residencial Plano Estadual de Habitação Plano Nacional de Saneamento Plano Nacional de Habitação Popular Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados Programa de Erradicação de Subhabitação Rede Brasileira de Habitação Saudável Região…

sistema de governo, propondo-se em relação a esse último à adoção de um modelo parlamentarista. Com a derrota da proposta parlamentarista na Constituinte de 1988 e, de novo, no plebiscito de 1993, muitos defensores da reforma reduziram suas expectativas. Na segunda etapa, a discussão mantémse atenta às dificuldades da reforma pelo processo normal, mediante emendas à Constituição, e à dominância da agenda pública por outras prioridades, notadamente na área econômica, após a implantação do…